Abolicionismo penal

Por meio da cominaco, aplicao e execuo da pena, o Direito Penal objetiva proteger bens jurdicos relevantes e essenciais sociedade. Em virtude de seu carter gravoso, pois se vale de mtodos punitivos que lhe so exclusivos, a seleo desses bens jurdicos merece elementar cautela por parte do legislador. Tal escolha deve ser pautada por parmetros constitucionais. O abolicionismo penal, diametralmente oposto, faz parte de um conjunto de teorias no-intervencionistas, que negam legitimidade pena, preconizando o fim do sistema penal e a sua substituio por outras formas no punitivas, a fim de solucionar os delitos praticados. A justificativa para tal seria que o direito penal (sistema penal) possui efeitos mais negativos que positivos. Tem como caractersticas o posicionamento extremo e, a princpio, aparece como utpica, uma vez que, no senso comum, a ideia de extinguir a aplicao de penas surge como uma possibilidade inexequvel, principalmente porque os meios de comunicao em geral difundem a opinio favorvel a um direito penal cada dia mais rigoroso e, ainda sim, tem-se verificado um aumento exponencial de crimes. Constata-se que h espao para se discutir esta teoria, tendo em vista a falncia do direito de punir do Estado, que se mostrou incompetente em ressocializar o infrator e de lhe possibilitar um cumprimento de pena digno sua qualidade de ser humano. Por um ideal libertrio, prope-se a desconstruo de diversos paradigmas do Direito Penal Moderno, como o prprio carter retributivo da pena, em prol de um castigo reinscrito num regime consensual entre as partes. Procura-se, portanto, afastar o Estado da soluo dos conflitos, deixando que a prpria sociedade encontre mecanismos menos repressivos. 2. Surgimento A teoria do abolicionismo penal desenvolveu-se na dcada de 60 e 70, principalmente na Europa, mais especificamente na regio dos pases escandinavos e na Holanda, onde se afirmavam as teorias sociolgicas. Entretanto, seus pressupostos filosficos so anteriores, com o