Abolicionismo Penal

ABOLICIONISMO PENAL E DROGAS:
UMA ANÁLISE FEITA AO PROIBICIONISMO

1 INTRODUÇÃO

Tendo em vista os defeitos apresentados pela pena privativa de liberdade e todo o Sistema Penal, surgiram diversas teorias com o escopo de proporcionar efetivamente a paz social. Assim surgiu o Abolicionismo o qual enxerga na abolição das penas e do próprio sistema carcerário a efetiva solução para o problema. Por ser o Proibicionismo dos entorpecentes uma das principais demonstrações da força de tal sistema, se faz ainda mais urgente a legalização dessas substâncias, já que a intensificação da punição e a “guerra às drogas” deixam profundas marcas sociais sem que se verifique nenhum resultado real.

2 ABOLICIONISMO PENAL

Diante das frustradas tentativas de se reestruturar o Sistema Penal, surgiram as chamadas teorias negativas da pena. Para elas, nenhuma reforma atingirá o objetivo de reverter o caos no Sistema Carcerário, já que o problema não é apenas pontual, mas encontra-se no próprio em âmago, baseado em sua carência de legitimidade. Por isso mesmo, a solução nunca será penas mais severas, mas a sua abolição das penas e do Sistema Penal. Tais teorias diferenciam-se entre si na explicação do porquê inexiste a legitimidade e também em como se alcançará a completa extinção da pena. São elas a teoria agnóstica, a materialista/dialética e o abolicionismo penal. Sobre este último tratará este artigo.
O Abolicionismo Penal desenvolveu-se desde o século XIX em meio a um grande encarceramento e à falta de um resultado efetivo por parte do sistema carcerário. Seus pressupostos filosóficos vêm das ideologias libertárias, tendo seu início, segundo Edson Passetti, das reflexões de Max Stirner expostas no livro “O único e a sua propriedade”, além do “Da Justiça Política”, um estudo sobre os efeitos da punição no final do século XVIII elaborado por William Godwin. (PASSETTI, 2011) Contudo, como um corpo teórico, seu surgimento pode ser datado da década de 80, nos países nórdicos e na