Abolicionismo penal

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Abolicionismo Penal
O Movimento Abolicionista no Direito Penal, é um movimento ideológico de oposição ao atual Sistema Penal vigente, mostrando as bases ideológicas abolicionistas e sua proposta de resolução das situações-problema diante do mau funcionamento do sistema penal, conforme seus pensadores afirmam.
Assim, diante de um sistema penal que só deve ser utilizado como última ratio, este vem demonstrando que com o passar do tempo não resolve as crises sociais que passa a sociedade contemporânea. Leis são criadas indiscriminadamente a serem utilizadas como paliativo para curar um mal momentâneo.
Nesta corrente se observa que a quantidade de leis criadas para resolver problemas sazonais não resolve o problema e sim vem criando uma inflação legislativa que só atrapalha o judiciário.
As punições aplicadas aos indivíduos como caráter educador não acontece em nosso país, como se deveria. O Direito Penal deveria ser manejado de tal forma que as penas aplicadas fossem mero instrumentos de modificação do pensar daquele que cometeu o delito e assim viesse a modificar seu modo de agir numa sociedade.
Assim, o que deveria ser utilizado como forma de ressocialização, mas data venia, isso é pura utopia, pois, como ressocializar alguém que nunca foi “socializado”? Observando que tudo é problema que vem da origem, onde o Estado se furta de garantir educação, saúde, alimentação e todos os direitos inerentes para que o cidadão, ou seja, ter como um dos sustentáculos para uma sociedade justa a dignidade da pessoa humana.
Neste movimento, tem-se o clamor para que o direito penal desapareça, já que ele deveria evitar a criminalidade, deveria aquele estar presente antes do delito. Observando que o direito penal é seletista, pois, as cadeias são cheias de pobres, pretos, ciganos, asiáticos, homossexuais, prostitutas e outras minorias. Mostrando assim que não é eficaz, já que deveria abarcar a todos da sociedade.
Diante de tal situação, o Brasil vem passando por

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