Justificativa Da Maior Idade Penal

1 ÁREA Direito Penal. 2 TEMA As insatisfações das pessoas com relação a Lei de Crimes Hediondos. 3 JUSTIFICATIVA É de extrema importância na vida das pessoas a forma de aplicação das leis penais, impacta na segurança pública, na confiança que a sociedade tem no Estado e na expectativa de justiça que cada um sente. A sociedade exige uma mudança na Lei de Crimes Hediondos e é necessário um estudo aprofundado para que haja as mudanças corretas e que a lei passe a atender os motivos…

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA A suspensão condicional da pena também conhecida com SURSIS, como já explicita na sua terminologia, é um instituto condicionado a certas condições preceituadas no art. 77 do nosso código penal pelo qual é suspensa a execução da pena privativa de liberdade, durante determinado período de tempo. Através desse instituto tão eficiente e essencial, o juiz ao invés de determinar a execução de sanção imposta na sentença , substitui pela suspensão condicional da…

....................................................................................................3 5.2 Específicos........................................................................................................................3 6 JUSTIFICATIVA................................................................................................................4 7 REFERENCIAL TEÓRICO...............................................................................................5 8…

apresentada à disciplina, Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Profª. Orientadora: Barbara de Oliveira Cruvinel. GOIÂNIA 2012 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA............................................................................ 2 REFERENCIAL TEÓRICO............................................................ 3 OBJETIVOS 4.1 GERAL.................................................

atos infracionais cometidos por adolescentes. É por meio desses mecanismos que os adolescentes terminam privados de direitos fundamentais, oprimidos e responsabilizados pela violência da qual eles próprios são, possivelmente, em última instância, as maiores vítimas. Após a colonização do Brasil, na época do Brasil Colônia, em virtude do agravamento da situação das crianças abandonadas, órfãs e “enjeitadas” – também chamadas de “expostas” –, decorrente dos constantes atritos entre o…

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL MOGI DAS CRUZES/SP 2015 FÁBIO DIAS QUIRINO MARCELO RIBEIRO MARTINS RAMOS ROSECLEA SIQUEIRA ROSA ANA PAULA RIBEIRO BROTTO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mogi das Cruzes/SP 2015 RESUMO Este trabalho aborda o assunto acerca da Redução da Maioridade Penal. Inicialmente, aborda o histórico da discussão, revelando alguns setores, representantes e aspectos gerais relacionados ao assunto

saúde física ou mental, quando essa gravidez resultar de estupro ou incesto,a maioria dos abortos é realizada de modo clandestino, com isso oferece grandes riscos à saúde da mulher, o que contribuiu para o alto índice de mortalidade materna. O código penal de 1940 no Brasil estabelece que, o aborto feito por médicos especialistas, não deve ser punido, quando não existir outro meio de salvar a vida da gestante, ou quando a gravidez resultar de estupro. Dados revelam que só em 2005 no…

Ação Penal. Autos n 2010.0000.2032-8/0. Autor: Ministério Público do Estado do Tocantins. Réu: XXX. Tipificação: Art. 217 – A - c/c do Código Penal Brasileiro. SENTENÇA. Vistos etc. I – Relatório. O Ministério Público do Estado da Bahia, por seu representante, signatário com assento nesta Comarca, ofereceu denúncia em desfavor de XXX, sobejamente qualificado na exordial acusatória, com base em peças inquisitoriais que a acompanham, imputando-lhe, em relação à vítima XXX, a prática

Sumário 1.Apresentação 6 2.justificativa 7 3.objetivos 9 3.1objetivo geral 9 3.2objetivos específicos 9 4.público alvo 10 5.METAS A ATINGIR 10 6. METODOLOGIA 11 7.RECURSOS HUMANOS 12 8.PARCEIROS OU INSTITUIÇÕES APOIADORAS 12 9.AVALIAÇÃO 13 10.CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 14 11.bibliografia 15 12.ANEXO.......................................................

METODO TRIFÁSICO NA APLICAÇÃO DA PENA O tema proposto por José Antonio Paganella Boschi afirma não existir no Código Penal um conceito de pena base. Concluindo sua definição como um ponto de partida. A pena inicial fixada em concreto, dentro dos limites estabelecidos em primeiro plano na lei penal, para que, sobre ela, incidam as diminuições referentes as atenuantes e os aumentos decorrentes de agravamentos, majorantes ou minorantes. A pena seria concreta, individualizada, sem causas…