Bruno

Universidade de Cruz Alta- Unicruz

Estudo de Caso – Psicologia Aplicada ao Direito
A visão da imputabilidade/ Inimputabilidade penal do adolescente
Família, Cultura, Inteligência
Visão do Ato Infracional Cometido

Um adolescente que fugiu neste domingo (24) do antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) foi apreendido neste segunda-feira (25) ao tentar assaltar uma policial militar na quadra QN 5 do Riacho Fundo II.
A investigação do caso indica que a PM, casada com um policial militar, lavava o carro na porta de casa quando foi abordada pelo adolescente e um comparsa maior de idade. O jovem teria entrado na residência com a arma apontada para a cabeça da mulher, na tentativa de pegar a chave do carro e fugir, mas o marido impediu a ação atirando contra o rapaz. O adolescente foi baleado no tórax e seguiu para atendimento no Hospital de Taguatinga. Ele passa bem. O adulto envolvido no crime conseguiu fugir.

1.Sobre a questão de Inimputabilidade Penal do Menor:

Exposição de motivos da nova parte geral: Código Penal

23. Manteve o Projeto a inimputabilidade penal ao menor de 18 anos. Trata-se de opção apoiada em critérios de Política Criminal. Os que preconizam a redução do limite, sob a justificativa da criminalidade crescente, que a cada dia recruta maior número de menores, não consideram a circunstância de que o menor, ser ainda incompleto, é naturalmente anti-social na medida em que não é socializado ou instruído. O reajustamento do processo de formação do caráter deve ser cometido à educação, não à pena criminal. De resto, com a legislação de menores recentemente editada, dispõe o Estado dos instrumentos necessários ao afastamento do jovem delinqüente, menor de 18 anos, do convívio social, sem sua necessária submissão ao tratamento do delinqüente adulto, expondo-o à contaminação carcerária.(2012 Vade mecum,