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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 03/2013

CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA Construção de 212 Unidades Habitacionais do Conjunto Habitacional Itapeva F, Convênio nº 9.00.00.00/3.00.00.00/0023/2010 Construção de UBS - Unidade Básica de Saúde do Jardim Bela Vista, nº da Proposta: 46634358000110004, referente ao Processo/Empenho do Recurso nº 25000103663201096, e Construção da UBS – Unidade Básica de Saúde do Parque Cimentolândia, nº da Proposta: 46634358000103015, referente ao Processo/Empenho do Recurso nº 25000668948200934, Convênios firmados junto ao Ministério da Saúde, através do Programa Atenção Básica em Saúde, Construção da Praça Poliesportiva do Jardim Europa (Praça Pedro Merege), Construção da Praça Poliesportiva do Jardim Paulista e Praça Poliesportiva do Jardim Bela Vista, Urbanização da Avenida Mário Covas, Parque de Educação Ambiental e Sala Verde no Jardim Virginia Convênio CBH-ALPHA 181/2010.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO N.º 03/2013

Considerando os dispostos no artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, e no artigo 6º, inciso III, da Lei Municipal nº. 2375/2006, que dispõem sobre a contratação de pessoal para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público;

Considerando os Planos de Trabalho do Convênio efetuado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual da Habitação e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), paraaConstrução de 212 Unidades Habitacionais do Conjunto Habitacional Itapeva F, Convênio nº 9.00.00.00/3.00.00.00/0023/2010 Construção de UBS - Unidade Básica de Saúde do Jardim Bela Vista, nº da Proposta: 46634358000110004, referente ao Processo/Empenho do Recurso nº 25000103663201096, e Construção da UBS – Unidade Básica de Saúde do Parque Cimentolândia, nº da Proposta: 46634358000103015, referente ao