Justificativa Da Maior Idade Penal

........ 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA................................................................... 2.4 HIPÓTESES................................................................................................... 03 03 03 03 04 3 JUSTIFICATIVA................................................................................................ 05 4 OBJETIVOS...................................................................................................... 4.1 OBJETIVO GERAL.......

BELÉM-PARÁ 2012 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: uma análise jurídica Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade da Amazônia – UNAMA, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Adir Viana. BELÉM-PARÁ 2012 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: uma análise jurídica Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

pelas próprias mãos, o que é errado. Até quando o menor de idade (adolescente ou criança) pode fazer o que bem quiser? Primeiramente, o menor de idade é aquele que não atingiu a maioridade penal, ou seja, não tem 18 (dezoito) anos de idade. Atualmente, a maioridade civil é idêntica à maioridade penal, ambas se iniciando aos 18 anos de idade – de acordo com o art. 5º do Código Civil, a menoridade cessa aos dezoito anos, cuja idade habilita a pessoa à prática dos atos da vida civil,…

..............................................13 5. Hipóteses de Mudança no Código Penal e no ECA............................................14 5.1 Aumento do Período Máximo de internação.....................................................15 5.2. Redução da maioridade penal..................................................................................16 6. Argumentos de defesa da maioridade penal aos dezoito anos...........................................17 CONCLUSÃO.............

......... 3. PROBLEMATIZAÇÃO...................................................................................... 4. HIPÓTESES..................................................................................................... 5. JUSTIFICATIVA............................................................................................... 6. OBJETIVO....................................................................................................... 7. METODOLOGIA.................

Objetivo geral ...................................................................................................... 6 5.2 Objetivos específicos .......................................................................................... 7 6 Justificativa.......................................................................................................... 7 7 Fundamentação teórica ....................................................................................... 8 8…

inspirada nas condições desumanas que eram aplicadas as penas no sistema penal de sua época. Beccaria não se deixou intimidar com o sistema repressivo e tirânico da sua época e fez denúncias em sua obra sobre forma cruel e desumana que imperava nos tribunais, além de apresentar alternativas de amenização desta crueldade tão perversa e sem limites. Sua obra é considerada por grandes autores um capítulo a parte na evolução do direito penal, principalmente no que diz respeito à aplicação da…

INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal é um assunto que repercute em todo nosso país, em vários segmentos, como os sociais, jurídico e politico. Tendo inclusive um alto índice de aprovação pela sociedade, segundo pesquisas tem mais de 90% de aprovação. Mesmo a sociedade sabendo da precariedade e da superlotação do sistema prisional brasileiro. A questão mantem-se adormecida e volta a ser discutida cada vez que a mídia divulga casos de violência praticados por menores de idade. A…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Ana Laura Teixeira Martelli. Presidente Prudente/SP 2012 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL…

jovens, com idade inferior a dezoito anos, cometendo crimes e nunca são punidos como deveriam ser, pois, são considerados “menores”, ou seja, inimputáveis. Esse trabalho tem por finalidade apresentar a menoridade penal também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição. Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa…