Justificar Tortura

general a defender a tortura em público. Continua com uma narrativa mais extensa e satisfatória dos conflitos dentro das Forças Armadas nos primeiros anos do regime e do nascimento da guerrilha. Aqui insiste, de forma pouco convincente, em explicar a atuação de Fidel Castro e Leonel Brizola principalmente a ambições pessoais, além de atribuir uma responsabilidade talvez excessiva ao segundo. No segundo tomo, trata-se do endurecimento e sistematização da repressão e da tortura,…

quantidade da pena, é preciso que o magistrado estabeleça o regime e fundamente sobre sua opção. Pode o magistrado, no entanto, valer-se dos mesmos fundamentos que usou para a fixação da pena acima do mínimo, não sendo necessária a repetição, para justificar a escolha do regime mais severo. O que se torna ilógico dentro do complexo penal é fixar uma pena-base mínima com requisitos favoráveis (com base no artigo 59) e em contrapartida um regime mais severo. Aliás, outro fator a merecer…

de classe média abrindo a concessão de créditos para que essa parcela da população vivesse uma eufórica possibilidade de consumo. Havia naquele período uma forte necessidade de se legitimar o regime militar. O objetivo dos militares era o de justificar o golpe, de mostrar para que vieram, ou ainda, o de convencer a sociedade de que o novo governo era melhor que o deposto. E isso somente seria possível através de crescimento econômico. Com a mudança da política econômica…

terroristas os países que abrigam ou dão apoio aos grupos terroristas, que foi utilizado para justificar a invasão do Afeganistão. Mais tarde, ele incluiu elementos adicionais, tais como a controversa política de guerra preventiva, que alegou que os Estados Unidos devem depor regimes estrangeiros que representam uma suposta ameaça à segurança dos Estados Unidos, mesmo que esta ameaça não seja imediata (usado para justificar invasão ao Iraque). Incluiu uma política de apoio à democracia…

estarei mencionando os pensamentos de Beccaria, que era a favor de uma justiça correta, para qualquer tipo de pessoa que cometesse um erro, que pagasse o mesmo de forma clara e justa, sem distinções. O mesmo também comenta em seu livro, sobre a tortura, os direitos das pessoas, os delitos, as penas, práticas corretas ou não de se fazer cumprir o direito. Como diz a seguinte frase: “Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei”. Este ditado brasileiro dá a entender a violência arbitrária que…

reconhecimento de direitos. Em exemplo, imagine-se a quantidade de pessoas que foram arbitrariamente presas e torturadas até que se reconhecessem, como verdadeiros direitos humanos a proibição de prisão arbitrária e de tortura. Nessa esteira suprimia a proibição de tortura equivaleria a ignorar o sofrimento que a Humanidade passou até que essa prática fosse vedada, restaurando uma situação que foi abominada pela humanidade, e isso não se afigura admissível. Importante: …

diretas que abrem a possibilidade do acusado formular respostas imediatas, é aconselhável ao juiz ir ao fato de modo indireto. Com a proibição dos interrogatórios sugestivos as leis tornaram-se contraditórias e o uso da violência e tortura entraram em cena, a tortura e a dor constrangem mais do que os interrogatórios especiais. Nos casos em que os acusados se negam a responder o interrogatório, devem existir mecanismos que os punam de forma severa, servindo de exemplo e evitando…

Beccaria a tortura que dizia quem era inocente ou não. Se o delito é certo, só deve ser punido com a pena fixada pela lei, e a tortura é inútil. Se o delito é incerto, não é hediondo atormentar um inocente? Com efeito, perante as leis, é inocente aquele cujo delito não se provou. A tortura é muitas vezes um meio seguro de condenar o inocente fraco e de absolver o celerado robusto. Quando o delito é constatado e as provas são certas, é justo conceder ao acusado o tempo e os meios de…

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE I PROFESSOR: MSC. AIRTO CHAVES JUNIOR E-mail: oduno@hotmail.com CONTEÚDO DE ABRANGÊNCIA DE TRABALHO (LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE) 1. CRIMES DE TORTURA (Lei 9455/97); 2. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 4.898/65); 3. LEI DE DROGAS (Lei 11.343/2006): questões materiais e processuais; 4. CRIMES DE TRÂNSITO (Lei 9.503/97); 5. CRIMES MILITARES (Decreto-Lei 11.001/69) BIBLIOGRAFIA BÁSICA UTILIZADA 1. Eugênio Raúl Zaffaroni e José…

8.072/90. Não obstante a expressa disposição legal, contrariou-a o ilustre magistrado de primeiro grau, ao consignar que a pena imposta (no mínimo legal), seria cumprida no regime inicialmente fechado. Para justificar a decisão contrária à lei, limitou-se o juiz primevo a invocar o art. 59, inciso III, do Código Penal, regra segundo a qual ao magistrado compete estabelecer o "regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade". …