Justiça Validade E Eficacia Bobbio

construção e reconstrução. E para elucidar ainda mais que direitos humanos não são estanques, Bobbio (Apud. Op. Cit. P.16), afirma que “os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas”. A concepção contemporânea de direitos humanos veio após quase dois séculos, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 (Ibid p.16), com o objetivo de buscar a manutenção da liberdade, da justiça e da paz mundial. Esta concepção se caracteriza pela universalidade…

Crítica de Marx. 5. Considerações Finais. 6. Referências Bibliográficas. Introdução No âmbito jurídico um dos grandes problemas existentes e que ainda persiste — que tem ocupado pensadores desde a Antigüidade — é a questão, já clássica, da justiça. O que é a justiça? Para o enfrentamento dessa questão, que impõe, no âmbito jurídico, o estudo das relações entre direito e moral, será percorrido o caminho que culminará no positivismo jurídico3 do século XX, com destaque ao seu rompimento…

tenha abandonado de forma absoluta essa tal fase intrínseca. A autora cita, nesse contexto, a filosofia de John Rawls, de aplicação do pensamento racional purificado dos egoísmos e livre exceções de ordem estritamente pessoal para a distribuição da justiça e benefícios sociais entre os homens, pela ordem de suas necessidades e de sua capacidade contributiva para a satisfação das mesmas. Já as críticas neo-institucionalistas reconhecem a incapacidade do juspositivismo em lidar com a…

segundo o qual o contrato faz lei entre as partes. De acordo com o doutrinador Orlando Gomes, a respeito da força obrigatória do contrato que, [...] celebrado que seja, com observância de todos os pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como se suas cláusulas fossem preceitos legais imperativos [...] (GOMES, 1998, p. 36). Segundo Maria Helena Diniz (1993, p. 63) tal princípio se justifica porque “o contrato, uma vez concluído…

qual se dá a tomada de decisões políticas no Estado. A partir da prática efetiva de um método que se mostre afeto a esta ou àquela forma de governo idealizada, obtém-se um importante indicativo da natureza do regime de governo praticado. Nesta linha, Bobbio chama de ‘uma definição mínima de democracia’ ou rules of game o conjunto de regras para a formação de decisões coletivas em um regime democrático, regulando preliminarmente o desenrolar da práxis democracia ou ‘jogo democrático’xi:…

Cristianismo veio depois a atenuar o caráter jurídico da religião mosaica. O Direito começou a ser encarado como autônomo somente na Grécia, com Platão (Das Leis, República) e Aristóteles (Política, Ética a Nicômaco), principalmente no que tange à idéia de justiça. Sendo, para o primeiro, a virtude suprema, aquela que serve ao próximo, habitante do mundo das idéias. Na visão do outro, é principalmente distributiva e repousa no ideal de eqüidade. Em Roma, o Direito adquiriu caráter mais…

CONCEITO E VALIDADE DO DIREITO: A POLÊMICA ENTRE ROBERT ALEXY E EUGENIO BULYGIN SOBRE A PRETENSÃO DE CORREÇÃO DO DIREITO CONCEPT AND VALIDITY OF LAW: THE DEBATE BETWEEN ROBERT ALEXY AND EUGENIO BULYGIN ABOUT THE CLAIM OF CORRECTNESS IN LAW Ilton Norberto Robl Filho RESUMO O artigo tem por objetivo enfrentar a polêmica entre Robert Alexy e Eugenio Bulygin sobre a relação necessária entre direito e moral. Nesse debate, o tema da pretensão de correção do direito encontra-se no centro da…

no Ocidente. Manole: Florianópolis, 2005. p. 139 10 DORNELLES, João Ricardo W. O que são Direitos Humanos. São Paulo: Brasiliense, 1989. p. 67 Apud ARAÙJO FILHO, op. cit., p 21. 11 BOBBIO, Norberto, A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p.25 9 13 Compartilhamos as idéias de Norberto Bobbio quando enfatiza que Apesar da crise dos fundamentos, a maior parte dos governos existentes proclamou pela primeira vez, nessas décadas, uma Declaração Universal dos Direitos…

norte-americano do mundo moderno citado por Norberto Bóbbio, que o classifica como um “satandart”, como uma bandeira que há de ser observado por ser uma exigência da justiça, da equidade e da moral. Constituem imposições primárias do direito, fundados nos anseios do justo perseguido. A apreciação dos princípios é tão importante quanto sua idade, que aponta influência direta defendida pelos jusnaturalistas, que desde os tempos remotos sustentavam a validade e a eficácia do Direito…

predomina toda e qualquer filosofia. Para o autor a humanidade ainda tem muito a fazer e muito que melhorar para que se alcance a perfeição, engana-se quem pensar o contrário. Presente e Futuro dos Direitos do Homem Para Bobbio a sua preocupação agora é como serão concretizados esses direitos e como serão aplicados e assim poder telos de uma forma mais segura. A ONU teve uma grande participação quando ela aprovou a importância declaração universal do…