Justiça Validade E Eficacia Bobbio

responsável por regular a conduta do individuo, estabelecendo enunciados sobre a organização da sociedade e Estado, punido a quem a desobedece com penalidades previstas em lei, buscando a justiça. b) Qual a função da norma jurídica? A função da norma jurídica é manter a ordem, o equilíbrio, a harmonia, a justiça, correspondente a realidade vigente da população, respeitando o seu tempo e espaço. c) O que é uma norma geral? Norma geral é a norma que vale para qualquer pessoa, sem…

A EFICÁCIA DO JUSPOSITIVISMO NA COMPLEXA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA | 1 INTRODUÇÃO A clássica ciência juspositivista vem sendo questionada por inúmeros operadores do direito, em especial no que concerne à sua eficácia na sociedade contemporânea, concebendo-se, desta forma, diversas dúvidas acerca do tema, principalmente por parte dos estudantes de Direito. Dentre estas incertezas, há: qual a correta definição do juspositivismo? Quais os aspectos negativos e positivos desta ciência?…

uktukssão sobre o positivismo é recorrente e Bobbio é, sem dúvida, um dos mais importantes e influentes positivistas contemporâneos. Este texto não pretende apresentar qualquer inovação ou tese. Representa apenas um esforço didático e de síntese, o que não é tarefa fácil tendo-se em vista o rigor do pensamento de Bobbio, escamoteado por trás de seu estilo fluido e elegante, aliado a uma objetividade e clareza invejáveis na escrita

relativismo axiológico, a teoria pura do direito considera desnecessária, para argüir a validade (existência) de uma ordem jurídica, a correspondência desta com quaisquer sistemas de moral ou normas de justiça vigentes, ou não vigentes, em uma determinada sociedade. Junto a esta concepção, pode-se encontrar uma lista de juristas influenciados pelo marco positivista da Reine Rechtslehere, como Ross, Hart, Verdross, Cossio, Bobbio. Embora freqüentemente usado, o termo positivismo…

veremos a seguir que essa compreensão, segundo Norberto Bobbio, parecer ser equivocada. Para demonstrar isso elaboramos o presente artigo com fins estritamente didático com o propósito de promover um maior entendimento e uma caracterização mais precisa acerca dessas concepções, permitindo identificar e/ou situar autores ou como jusnaturalistas ou positivistas2. Para isso utilizamos a obra “O Problema do Positivismo Jurídico3” de Norberto Bobbio, em especial o capítulo III (Jusnaturalismo…

autores consultados, conforme respectivas citações da obra. 1.1 DEFINIÇÃO DO DIREITO Como vimos em sala de aula, o direito pode ter vário significados e denominações exemplo: o direito é Ciência, direito é cultura, direito é regra, direito é justiça, direito é arte ou técnica, direito é do individuo, o direito e sociedade, etc. Prefácio de direito segundo Rizzato Nunes. Observado o direito a luz de sua realidade do estudos jurídicos contemporâneos, pode-se vislumbrar que o termo…

desligamento dos fundamentos ontológicos e teológicos, a liberdade passa a ser a fonte da verdade. Emerge um racionalismo subjetivista e abstrato, que por meio de princípios rígidos e exaustivos, pretende construir um sistema de direito natural dotado de validade perpétua e universal.[9] Contudo, considera-se não a existência de uma ruptura entre o Jusnaturalismo Moderno e o Medieval, mas, observa-se uma continuidade entre os dois, sendo equivocada e simplista a leitura que destaca o…

A ordem social é de extrema complexidade e se desdobra em planos diversos e se realiza com sujeição a princípios variados. A ordem jurídica constitui, pois, a organização da sociedade pelo Direito, regendo-se pelo princípio maior de efetivação da Justiça. A expressão Direito, vale a pena mencionar, pode ser entendida sob aspectos subjetivos e objetivos. Como bem explica Walmir Oliveira da Costa, no caso no caso subjetivo, o Direito é facultas agendi, significando "o poder ou faculdade de…

O Positivismo Jurídico do filósofo italiano Norberto Bobbio é uma obra deveras importante no debate jurídico contemporâneo, especialmente no Brasil. Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade, suas ideias e pensamentos são extremamente relevantes, podendo ser interpretadas em todos os âmbitos do Direito, uma vez que discute o direito posto e sua aplicação. Norberto compartilha as definições e distinções de alguns pensadores indicando, em síntese, que o direito…

Ordenamentos de Bobbio Em alguns casos, indispensáveis, como é o caso da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II, na qual a Teoria de Ordenamento Jurídico é bibliográfica básica. A discussão sobre o positivismo é recorrente e Bobbio, é sem duvida um dos mais importantes e influentes positivistas contemporâneos. Boa parte da síntese constitui-se em citação indireta á Teoria do ordenamento. Por fim nota-se que esta síntese não abarcou a integralidade da obra de Bobbio, em parte…