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ATPS 3º E 4º ETAPA
a) O que é uma norma jurídica?
Norma Jurídica é responsável por regular a conduta do individuo, estabelecendo enunciados sobre a organização da sociedade e Estado, punido a quem a desobedece com penalidades previstas em lei, buscando a justiça.

b) Qual a função da norma jurídica?
A função da norma jurídica é manter a ordem, o equilíbrio, a harmonia, a justiça, correspondente a realidade vigente da população, respeitando o seu tempo e espaço.

c) O que é uma norma geral?
Norma geral é a norma que vale para qualquer pessoa, sem distinção de cor, sexo, idade, sendo o principal pilar do Direito todos são iguais perante a lei.

d)O que é uma norma abstrata?
A norma abstrata não foi criada para uma situação concreta corriqueira, mas para uma determinada situação e casos semelhantes, garantindo igualdade de direitos perante a lei. e) Explique a imperatividade da norma?
A imperatividade da norma é a atuação dos órgãos competente que emana a lei e esta seja cumprida. Em muitos casos as normas jurídicas que estão em vigor ou são regulamentadas não estão sendo aceitas ou tendo uma certa resistência da população nesse caso a ação da norma imperativa faz com que o homem cumpra, o medo de sofrer as conseqüências do não cumprimento, gerando desobediência causa punidade, faz com que este siga as leis impostas para que haja convivência harmoniosa em sociedade.

f) Explique a coercibilidade da norma?
Coerbilidade é o uso da força para quem desobedecem as normas, pode ser sobre coação, atuando na esfera psicológica ou com uma sanção,isto é, com a penalidade do individuo o que faz com que seja justificada esse descumprimento,mas também a coercibilidade é atuante no cumprimento da ordem jurídica por meios de sanções premiais, através de benefícios as pessoas que respeita as normas vigentes.

g) Como se identifica o destinatário de uma norma?
É identificado através do individuo que transgridem a norma jurídica fazendo com que seja