Justa Causa Pre Projeto

código”. Diante dessa assertiva pergunta-se: O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Não. Pois o projeto do código civil ficou anos sendo objeto de estudos e alteração para que pudesse se adequar as exigências que a sociedade almejava. O tempo de tramitação do projeto permitiu varias reconsiderações no texto obtiveram a influência dos princípios da Constituição Federal. O conteúdo do código civil corrente apresenta…

anos.Fora isso, a PEC lista os seguintes direitos que ainda precisarão de regulamentação: adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS; seguro-desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa. Antes da PEC, contudo, os empregados domésticos já tinham direito a: pagamento de, ao menos, um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS); um…

1 1. INTRODUÇÃO Diante de um cenário que causa temores em vários setores da economia, no qual várias empresas estão reduzindo investimentos e expectativas de crescimento, qual é o papel que o Recursos Humanos deve adotar para auxiliar a sua organização a não perder o rumo em direção às metas e

aviso prévio; - aposentadoria. Em 2001, a lei foi alterada para que se tornasse facultativa a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, matéria que voltou a ser objeto de discussão em 2011 através do Projeto de Lei n. 338, que pretendia tornar tal inclusão obrigatória. Importante é lembrar que ainda não havia obrigatoriedade no recolhimento do FGTS; no entanto, caso o empregador efetuasse o primeiro depósito na conta vinculada do trabalhador,…

JUSTIFICATIVA Neste projeto de pesquisa mostraremos que a Perícia Contábil estabelece regras e procedimento técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração da perícia contábil, em âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos do litígio, por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação, ou certificação. Nesse sentido, no presente projeto discorremos sobre os…

Platão é o primeiro grande filósofo a elaborar uma filosofia política, construindo a luz da razão um projeto político que visava a condução dos homens à Verdade e ao Bem. Para ele a ideia do bem consiste no ápice do conhecimento e aquele que consegue contemplá-la está apto a conduzir os outros homens no caminho da verdade e a organizar a cidade segundo leis e instituições essencialmente boas e justas. Para Platão, todos os exercícios do poder estão sujeitos a falha, ou seja, sujeitos a…

acumulação decorrente da globalização da economia e da reestruturação produtiva, que passa a determinar um novo projeto educativo para os trabalhadores, independentemente da área, das atribuições ou do nível hierárquico em que atuem. Estabelecem-se novas relações entre trabalho, ciência e cultura, a partir das quais se constitui historicamente um novo princípio educativo, ou seja, um novo projeto pedagógico através do qual a sociedade pretende formar os intelectuais/trabalhadores, os…

bem claro o título da obra, defende com veemência a autonomia do educando e sugere a reflexão sobre a prática educativa-reflexiva, afirmando que formar é muito mais que puramente treinar o educando no desempenho de destrezas, ele tem que possuir a “justa raiva”, aquela que luta contras injustiças, o desamor, a deslealdade e desenvolva a capacidade de intervir no mundo, despedido de ideologias apenas assimilidas. Eu acredito, assim como Paulo Freire, que a educação vai além do ambito…

5°N01 Acadêmica: Marta Nunes Borba dos Santos Rubiataba, 19 de Junho de 2013 FACER- FACULDADES Unidade Rubiataba Curso de Direito 5°N01 Acadêmica: Marta Nunes Borba dos Santos Projeto de Pesquisa sobre Orientação do professor: Furlanetto Com fim de integrar pesquisa cientifica Rubiataba, 19 de Junho de 2013 Sumário Resumo ________________________________________________4

programático da grade curricular para conclusão do curso de graduação do acadêmico em Direito, com escopo sobre a usucapião urbana, e seus benefícios, sendo assim apenas o esboço do trabalho de conclusão do curso. 2 REVISÃO DE LITERATURA 2.1 JUSTA CAUSA Usucapião é o modo originário de aquisição do domínio, através da posse mansa e pacifica, por determinado espaço de tempo, fixado na lei. Espécies de Usucapião: Ordinário: Art. 1238 NCC. Neste o usucapiente deve provar a…