Direito civil1

Caso Concreto 1

Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código”.

Diante dessa assertiva pergunta-se: O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta.
Não. Pois o projeto do código civil ficou anos sendo objeto de estudos e alteração para que pudesse se adequar as exigências que a sociedade almejava. O tempo de tramitação do projeto permitiu varias reconsiderações no texto obtiveram a influência dos princípios da Constituição Federal. O conteúdo do código civil corrente apresenta valores jurídicos pertinentes e apropriados na nossa atualidade. Portanto o código civil surge novo, foi submetido à discursões variadas, visando a melhor pluralidade social.

2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.
Claúsula Geral a dúvida está no pressuposto (conteúdo) e no consequente (solução) legal, enquanto que no conceito jurídico a dúvida está somente no pressuposto (conteúdo) e não no consequente (solução) legal, pois já está pré-definida em lei.

3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.
Função social da propriedade art. 5°, XXII CRF/88;Reconhecimento das relações parentais com igualdade art. 229 CRF/88; A responsabilidade e a devida proteção com a criança e o adolescente art. 227 CRF/88.

Questão objetiva 1

Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que:

a) O Código Civil brasileiro foi influenciado pelo movimento de patrimonialização dos direitos.

b) A