Juspositivismo Corrente Critica

l í REFLEXÕES INTRODUTÓRIAS Inicialmente, cabe destacar que o Curso de Filosofia do Direito é uma reflexão lógico-demonstrativa sobre o direito, portanto, uma reflexão crítica sobre o Direito. A filosofia é o salto dado pela razão demonstrativa sobre os mitos, as religiosidades, as verdades reveladas, as críticas sobre os dogmas. Enfim, a filosofia é o discurso que privilegia a fundação da materialidade como o princípio, a arque do Universo, do Todo, do Uno, do real que se…

tentativa séria de combater a criminalidade endêmica que o assola, mormente os crimes perpetrados contra a administração pública, sobretudo por aqueles que deveriam adotar alguma medida para proteção do país e das leis. 1 LOPES JR., Aury. Introdução crítica ao processo penal: fundamentos da instrumentalidade constitucional. ed. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2006. passim. 2 BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. p. 481-485. 3…

observação dos fatos, da lógica da vida, pois eles também ensinam. O hábito de raciocinar é da maior relevância, pois nada aproveita quem apenas se limita a ler ou a ouvir. Cada afirmativa, antes de assimilada, deve ser avaliada, submetida a análise crítica. O curso jurídico é um processo pedagógico, que visa a criar o hábito de estudo. A educação jurídica requer perseverança; é obra do tempo. Ela amolda o espírito, orientando-o na interpretação do ordenamento e na arte de…

Movimento Tolerância Zero, ao lado do Direito Penal do Inimigo e do Movimento de Lei e de Ordem, foi uma das maneiras utilizadas para incremento punitivo na pós-modernidade (SHECAIRA, 2009). O populismo penal, que se desdobra principalmente nas correntes punitivas acima listadas, forma o manancial teórico do qual os movimentos de redução da maioridade penal se abastecem. 2.3.1.1 Tolerância Zero Tolerância Zero é um movimento conservador surgido nos Estados Unidos, na década…

humildes e não aos poderosos, dentre outras normas de cunho essencialmente moral.[18] [pic] Porém, foi com Tomasius, em 1705, que se deu a primeira diferenciação entre o Direito e a Moral. Radicalizou, na medida em que rejeitava-a completamente. Tal corrente (ampliada por Kant e Fichte) gerou reações futuras entre jusfilósofos, que buscaram reaproximar as duas ordens. Posteriormente, Kelsen formularia sua própria teoria sobre a total separação entre o Direito e a Moral. [pic]…

11 O ENSINO DA FILOSOFIA DO DIREITO: HISTÓRIA, LEGISLAÇÃO E TRADIÇÃO NA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA EDUARDO C. B. BITTAR (*) SUMÁRIO Págs. 1. 2. 3. 4. 5. Introdução crítica ao tema de análise .............................................................................. O surgimento histórico da filosofia do direito ................................................................ A afirmação da filosofia do direito na história do ensino jurídico no Brasil................ A…

resolver este problema, segundo o pensamento kelseniano. É muito simplista a afirmação de que o cientista do direito deve ater-se apenas ao aspecto formal do direito, sem perquirir razões de ordem valorativa. O positivismo estudado sem uma visão crítica pode levar ao excesso de dogmatismo. Aliás, as faculdades de direito não têm se preocupado devidamente com a dignidade humana. Os professores de direito têm-se limitado a transmitir conhecimentos técnicos, sem induzir a uma reflexão. É…

redução do problema jurídico a uma dimensão lógica, mediante um raciocínio perfeitamente objetivo, seria considerado como direito artificial, totalmente tecnizado. Com isso, contribuiria para afastar a aparente antítese entre jusnaturalismo e juspositivismo jurídico, no que tange à segurança jurídica. Pimentel leciona que a contraposição meramente semântica entre o direito natural e o direito artificial não afeta a finalidade ética que este último objetiva restabelecer, com o emprego da…

fatos tributáveis descritos na hipótese de incidência, desconsiderandose o negócio pactuado para atingir os efeitos econômicos gerados. Há, ainda, uma corrente doutrinária que, apesar de não repudiar a prática do planejamento tributário, limita sua utilização para evitar a frustação da justiça fiscal e da capacidade contributiva. Essa corrente aduz que a conduta do contribuinte não pode ser motivada exclusivamente pela obtenção da diminuição do ônus tributário, ainda que seja…

fatores externos (objetivos) e moral está ligado a fatores internos (subjetivos). Para os defensores dessa tese, as normas jurídicas são indiferentes aos motivos e intenções determinantes da conduta, diferentemente da ordem moral. A crítica que se faz a esse entendimento é que por diversas vezes observa-se o direito influenciando na determinação de questões internas, bem como se pode encontrar a moral regulando questões externas e como lembra Kelsen (1881-1973) as…