Juros Remuneratórios

que o réu cobrou da Autora juros muito acima daqueles constitucionalmente permitidos, no entanto o mais grave é a cobrança ILEGAL de juros cumulados, ou seja, ANATOCISMO. Assim, o réu incorre em procedimento lesivo ao patrimônio da Autora, justamente na forma mais cruel e perniciosa com a qual nossas diretrizes sócio-econômicas (e o direito acompanha) por questão de sobrevivência, quer banir. Frise-se que a autora não recebeu cópia de contrato que consta os índices e juros aplicados no…

(sessenta) parcelas iguais de R$ 339,59 (trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos), totalizando um valor de R$ 20.375,40 (vinte mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), consequentemente totalizando uma taxa de juros de 29,44% ao ano, conforme contrato em anexo. Ocorre Excelência que embora o autor seja uma pessoa capaz de responder pelos atos civis, verdade é, que o mesmo não apresenta a mesma altivez e raciocínio de alguns atrás, nem mesmo,…

Autora entrou em contato com a Ré por email para informar as ponderações quanto aos valores apresentados, pois não eram viáveis a Autora. Em 19 de Agosto a Ré respondeu por email avisando que as condições não poderiam ser alteradas senão diminuir os juros em 0,1%. No dia 14 de setembro de 2010 a Ré enviou email com nova proposta com termos pouco inalterados, que não foram compatíveis com a possibilidade financeira da Autora, mas ao ver-se sem saída, dada irrefutável postura rígida da…

serviços de terceiros, autorizando a repetição do indébito e o afastamento da mora. Segundo o Embargante, o acórdão objurgado viola o art. 4º, bem como os art. 5º e 22da Lei nº 8.906./94. Assevera que a comissão de permanência pode ser cumulada com juros de mora, por possuírem naturezas jurídicas distintas, devendo ser mantida a vontade exposta no instrumento contratual, já que os encargos foram livremente pactuados entre os litigantes. Alega que o acórdão contraria os dispositivos…

de mercado, considerando que há juros remuneratórios embutidos na forma de taxa interna de retorno. O limitador para apuração do fator de arrendamento mercantil mais juros remuneratórios (taxa interna de retorno do leasing) foi a taxa média de mercado de juros para operações de crédito análogas, conforme Tabela XVII - Operações com juros prefixados - Aq. de bens PF veículos, divulgada oficialmente pelo BANCO CENTRAL. A partir da inadimplência aplicaram-se juros moratórios na…

1. INTRUDUÇÃO E DEFINIÇÃO O tema “juros legais” apresenta-se muito importante para o controle da economia moderna. Considerando as teorias monetaristas, Niemeyer (2009) pontua “o nível da taxa de juros praticada pelo mercado pode ser tanto a causa quanto a solução de inúmeros, se não de todos os problemas macroeconômicos”. Nos séculos XVI a XVII ocorreu a acumulação de capital e, por conseguinte, contribuiu para o desenvolvimento do capitalismo. O dinheiro passou…

07,99 % - Cz$ 4.794,00 - 14,93 % - Cz$ 8.958,00 Assim, temos a seguinte “diferença” que deverá ser paga pelo Banco: Cz$ 8.958,00 - Cz$ 4.794,00 = Cz$ 4.164,00 a qual, corrigida pelo índice da “Caderneta de Poupança” – inclusos os 0,5% dos Juros Remuneratórios previstos no Contrato – apontava o valor de R$ 6.176,55 até o mês de Maio / 2007 como sendo o Crédito devido ao titular desta suposta Conta de Poupança. 02° Grupo: “Plano Bresser” e “Plano Verão” Junho / 1987 – 08,04% (os…

mercado autorizadas pelo BACEN. Assim é que a taxa de juros posta na contratação é de 3,0364% a.m,. muito acima da taxa admitida pela autoridade monetária à época da contratação, a qual não poderia superar o índice de 13,32% ao ano, trazendo a parcela mensal devida pelo autor para o patamar de R$558,82 (quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos ) segundo a planilha anexa. Neste sentido, recalculados os valores com juros simples, o financiado é credor da…

garantido por alienação fiduciária proposta em face do Banco apelado. Nesse sentido, o apelante requereu no pedido da inicial a consignação em juízo das parcelas incontroversas em conta judicial uma vez que está ocorrendo a capitalização mensal de juros que não foram pactuados expressamente com contrato de financiamento e que é vedado pelas súmulas 121 do STF e 93 do STJ. Além disso, o apelante requereu a devolução do veículo apreendido em ação de busca e apreensão, processo…

feito contrato e nem qualquer tipo de crédito para instrumentar essa obrigação devido a proximidade familiar existente entre as partes, com o Réu se comprometendo a quitar essa divida quando colher-se a soja do plantio 2012/2013, acrescidos juros remuneratórios. Contudo o Réu já colheu toda a soja que plantou desde o dia 01/02/2014, mas até o momento não procedeu a sua quitação e no dia 26/02/2014 ao ser cobrado pelo Autor declarou que não iria pagar essa dívida. Desta forma não…