Jurisprudencia Direito Civil I

QUESTÃO 01 “UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA”, interpretação dos artigos 476 a 479 do Código de Processo Civil, com vistas às seguintes indagações: 01 – A quem compete a arguição deste incidente recursal? Resposta: O incidente pode ser suscitado por qualquer juiz que haja de votar no julgamento (art. 476, caput, CPC) ou pela parte (recorrente ou recorrido, parágrafo único do art. 476). Juízes impedidos/suspeitos ou que não têm voto não podem suscitar o incidente. O MP atuando na…

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE - I ATPS: ETAPA 3 E 4 DIREITO DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: FERNANDO PRIOLI PARTICIPANTES ALANA MICHELLE RAMOS FLOR - RA: 4211798195 - TURMA: A JAQUELINE ALBINO DUTRA - RA: 4211806987 - TURMA: A THATIANE FERNANDA DA PURIFICAÇÃO - RA: 3777723415 - TURMA: A CAMPINAS 2014 ETAPA 3 : DOAÇÃO. PASSO 1 (Aluno) – Estudar os capítulos correspondentes no Livro – Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ªed. São

AULA+ INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Aula 10: FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II Pág 149 a 155 Prof. Edna Raquel Hogemann INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONTEÚDO DESTA AULA Fontes e Integração do Direito • A jurisprudência. • A doutrina jurídica • Procedimentos de integração. • Segurança Jurídica FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO NOSSOS OBJETIVOS NESSE Identificar: a ENCONTRO importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico…

Direito e legislação Professor Rogério Reis rogerioars@bol.com.br 13/02/2014 1. Introdução a. Conceitos Fundamentais i. Direito: objeto/sentido formal: conjunto sistemático, metódico, preditivo, verificável da Ciência e Técnicas Jurídicas que têm como objetivo o direito. ii. direito: objeto/sentido material: conjunto das normas jurídicas (Ordenamento) vigente em dados momentos e sociedades. 1. Atributos: a. Positividades; b. Abstração; c. Hipoteticidade; d.…

da capacidade de aplicação do direito pelo candidato e também do poder de decisão, o que é indispensável para o aplicador da lei, função privativa do magistrado. Impende também destacar que o concurso é democrático, pois todos os bacharéis de qualquer localidade do Brasil podem participar em igualdade de condições. Destaca-se ainda que há a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, fiscalizando a lisura do certame (artigo 93, I, da CF[2]).

SUMÁRIO 1. Da prescrição I- Legislação ............................................................4 II- Conceito ...............................................................9 III- Requisitos e espécies de prescrição ........................10 IV- Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas.......11 V- Prazos Prescricionais ............................................12 VI- Jurisprudência.......................................................13 2. Da decadência I-…

Jurisprudências acerca do rompimento de noivado: EMENTA "Caso o rompimento ocorra de forma anormal, abusiva, mentirosa e humilhante, é que se justifica a reparação civil" Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Rompimento de noivado um mês antes do casamento. Dano moral. Inexistência. Danos materiais. Desconstituição das alegações feitas pela autora. ônus do requerido. Sucumbência recíproca. I - A só ruptura do noivado por qualquer dos…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS – UNIPAC GRADUAÇÃO EM DIREITO - 6º PERÍODO PODER FAMILIAR WAGNER LAFAIETE DE OLIVEIRA UBERABA/MG ABRIL/2014 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS – UNIPAC GRADUAÇÃO EM DIREITO - 6º PERÍODO PODER FAMILIAR WAGNER LAFAIETE DE OLIVEIRA UBERABA/MG ABRIL/2014 PODER FAMILIAR

Aula gratuita - Novo Código de Processo Civil (CPC) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Visão panorâmica do Novo Código de Processo Civil ............................................ 4 1.1 Histórico ......................................................................................................

Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução histórica das fontes do direito reconhecidas pela doutrina brasileira. 3. Fontes do direito brasileiro contemporâneo: conceito na doutrina clássica, atualidades e transformações. 3.1. Fontes informadoras. 3.1.1. Princípios gerais do direito. 3.1.2. O papel da doutrina. 3.1.3. Jurisprudência. 3.1.3.1. Direito Sumular. 3.2. Lei. 3.2.1. O papel da analogia. 3.3. Costume. 4. Conclusão. Bibliografia. 1. Introdução O propósito deste trabalho é, a…