Jurisdição E Competência Processo Penal

RESUMO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO EXECUTOR: ADRIANO RABELO DE SOUZA SILVA Métodos de Resolução de conflitos: 1. Autotutela: Mais forte(forma brutal).Ex: Legítima defesa,Poda de árvore. 2. Autocomposição: a. Transação. b. Conciliação. c. Mediação. 3. Heterocomposição: Interferência de terceiros(jurisdição). d. Terceiro Imparcial: Pessoas fora do conflito. e. Arbitragem: Forma de resolver o conflito dada uma parte. DIREITO PROCESSUAL:…

Conexão e Continencia: Conexão ocorre quando duas ou mais infrações estão entrelaçadas por um nexo comum que recomenda a junção dos processos. Espécies de Conexão: Intersubjetiva: nesta, duas ou mais infrações são praticadas por duas ou mais pessoas. Ela se subdivide em: a) Conexão Intersubjetiva por Simultaneidade: quando duas ou mais infrações são praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, sem que exista liame subjetivo entre elas, ou seja, sem que estejam…

NOME DO ACADEMICO JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA-FANAP, 17 DE JUNHO DE 2013. FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA-FANAP NOME: PROFESSORA: DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO APARECIDA DE GOIÂNIA, 17 DE JUNHO DE 2013. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA A jurisdição pode ser entendida como a atuação…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – TGP BIBLIOGRAFIA – ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CINTRA E OUTROS – ED MALHEIROS O QUE É UMA TEORIA? É um corpo de conceitos sistematizados do que nos permite conhecer determinado domínio da realidade. A teoria não nos da um conhecimento direto e imediato de uma real situação concreta, mas nos proporciona os meios (conceitos) que nos permite conhece-las. Os meios ou instrumentos que nos permite conhecer determinado domínio da realidade são justamente, o…

DIREITO PENAL: Parte Geral: Da aplicação da lei penal. Princípios da Legalidade e da Anterioridade. Analogia. A Lei Penal no tempo. A Lei Penal no espaço. Conceito de crime. Requisitos, elementos e circunstâncias do crime. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes de sonegação fiscal (Lei n° 4.729, de 14/07/65). Crimes contra a Ordem Tributária e a Ordem Econômica (Lei n° 8.137, de 27/12/90 e Lei n° 8.176, de 08/02/91).…

Teoria Geral do Processo – 1ª Prova (3º Sem.) A SOCIEDADE E A TUTELA JURÍDICA: - Relação entre sociedade e direito: o direito possui função ordenadora dentro da sociedade. - DIREITO: regras comportamentais para evitar conflitos. Caso os conflitos surjam o direito também estará presente para tratar da melhor maneira possível (função ordenadora). * SER HUMANO: somente em relação com outros seres humanos os homens mostram quem realmente são. Homem é um ser social (animal político) que…

CIVIL EX DELICTO Uma conduta tipificada penalmente tmb. pode ser materializar em um ilícito cível, trazendo para a vítima, se identificada, pretensões de cunho indenizatório. Deste modo, o art. 91, I, CP, deixa claro que a sentença condenatória penal torna certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime, sendo um TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, carecendo de prévia liquidação. LEGITIMIDADE ATIVA- É da vitima, do seu representante legal (no caso de menor de 18 anos ou doente mental,…

armas ou demais objetos do delito, encontra-se em flagrante delito e deve ser preso pelas autoridades ou pode ser detido por qualquer um do povo. 14- Quais as várias espécies de flagrante? Há 3 tipos de Flagrante previstos no Código de Processo Penal, um previsto na Lei do Crime Organizado (9.034/95) e outros comuns na prática mas que são ilegais. Os que são permitidos são: 1. Próprio (art. 302, incisos I e II, CPP) - Este ocorre quando a pessoa é pega no momento em…

natural não poderia deixar de estar inserido no rol das garantias do art. 5º da Magna Carta. O juiz natural é um dos vários instrumentos constitucionais utilizados para assegurar a imparcialidade dos juízes. Destarte, sob a égide do devido processo legal, o juiz natural é imprescindível à obtenção de uma prestação jurisdicional independente e imparcial. Assegurar a imparcialidade nos julgamentos mediante o prestígio ao princípio do juiz natural significa…

Questionário de Teoria Geral do Processo. 1. Qual a função do Direito perante a sociedade? Explique. A tarefa da ordem jurídica é, pois, a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a realização do máximo de satisfação na usufruição dos bens da vida com o mínimo de sacrifício e desgaste aos usufrutuários desses bens-interesses. E o critério que deve nortear essa coordenação ou harmonização na busca incessante do bem-comum é o do "justo e o…