Jurisdição E Competencia Athos Gusmao Carneiro

transmitidas instantaneamente e dando origem às redes sociais virtuais em níveis locais, regionais e globais. Diante deste novo cenário, surgem conflitos jurídicos entre particulares que dependem da cooperação jurídica internacional, uma vez que a jurisdição é um produto do Estado soberano e os países devem colaborar para garantir que as pessoas possam exercer seus direitos que transcendem as fronteiras dos Estados. Vive-se um cenário onde iniciativas isoladas de regulação são…

necessidade da prática de um ato ou de início de um prazo é a regra geral, ou seja, esta é a interpretação mais consentânea com o CPC, além de ser a que assegura celeridade, sem descuidar da segurança jurídica. O terceiro entendimento, apoiado por Athos Gusmão Carneiro e Araken de Assis, compreende que o momento correto seria o trânsito em julgado da sentença ou acórdão que fixe a condenação, independentemente da comunicação ao devedor. O Superior Tribunal de Justiça era…

seguintes capítulos: (1) Garantias processuais e o sistema acusatório; (2) Lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação; (3) Inquérito policial e outras formas de investigação preliminar; (4) Ação penal; (5) Ação civil ex delicto; (6) Competência; (7) Sujeitos processuais; (8) Questões e processos incidentes; (9) Comunicação dos atos pro­ cessuais; (10) Da prova; (11) Sentença e coisa julgada; (12) Do processo; (13) Dos procedimentos; procedimento ordinário, sumário e…

Santos – A imposição de multa cominatória tem fundamentação no art. 461, § 4º, do Código de Processo Civil, já que a obrigação do Estado de fornecer medicamentos àquele que necessita configura obrigação de fazer. A Constituição Federal estabelece competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a legislação infraconstitucional (Lei n. 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde) assenta ser solidária a responsabilidade de todos os entes federativos no manejo da…

motivação das decisões judiciais 1.3.7 Princípio da publicidade 1.3.8 Princípio da imparcialidade do juiz 1.3.9 Princípio da isonomia processual 1.3.10 Princípio do contraditório 1.3.11 Princípio da ampla defesa 1.3.12 Princípio do duplo grau de jurisdição 1.3.13 Princípio do juiz natural 1.3.14 Princípio do promotor natural 1.3.15 Outros princípios que informam o processo penal 1.4 Questões 2. LEI PROCESSUAL PENAL: EFICÁCIA NO TEMPO E NO ESPAÇO. A LEI PROCESSUAL EM…

Dissolução das associações 18.6 Representação dos associados 19 Apreciação de lesão ou ameaça de direito pelo poder judiciário (art. 5.°, XXXV) 19.1 Inexistência da jurisdição condicionada ou instância administrativa de curso forçado 19.2 Acesso ao Judiciário e à justiça desportiva 19.3 Inexistência da obrigatoriedade de duplo grau de jurisdição 20 Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (art. 5.°, XXXVI) 20.1 Previdência Social e direitos adquiridos 21 Princípio do juiz…

associações, 102 18.6 Representação dos associados, 102 19 Apreciação de lesão ou ameaça de direito pelo poder judiciário (art. 5.°, XXXV), 103 19.1 Inexistência da jurisdição condicionada ou instância administrativa de curso forçado, 103 19.2 Acesso ao Judiciário e à justiça desportiva, 103 19.3 Inexistência da obrigatoriedade de duplo grau de jurisdição, 104 20 Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (art. 5.°, XXXVI), 105 20.1 Previdência Social e direitos adquiridos,…

necessidade da prática de um ato ou de início de um prazo é a regra geral, ou seja, esta é a interpretação mais consentânea com o CPC, além de ser a que assegura celeridade, sem descuidar da segurança jurídica. O terceiro entendimento, apoiado por Athos Gusmão Carneiro e Araken de Assis, compreende que o momento correto seria o trânsito em julgado da sentença ou acórdão que fixe a condenação, independentemente da comunicação ao devedor. O Superior Tribunal de Justiça era…

oral e da linguagem escrita para melhor redigir textos; Relembrar os níveis de linguagem e aprofundar-se nos níveis da linguagem jurídica; Estudar as normas da língua padrão. Introdução Em muitos estudos e pesquisas realizadas sobre as competências e habilidades que devemos possuir para termos sucesso pessoal e profissional, nesse século, sempre estão marcadamente presentes, segundo Antônio Suárez Abreu (2001, p.11), as capacidades do “gerenciamento da informação por meio da…

de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. w1vw.frediediclie1: com. br LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA Mestre em D r i eito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUC/SP. Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Professor adjunto ela Faculdade ele Direito do Recife (UFPE), nos cursos ele graduação, mestrado e doutorado. Professor…