Jurisdição Constitucional Exercícios Estácio

judiciário ou poder judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo. Ele deve…

Faculdade Estácio De Sá TRABALHO: PODER JUDICIÁRIO NA CRFB/88 DIREITO CONSTITUCIONALII TURMA MANHÃ Juiz de Fora 2012 Funções típicas e atípicas Ao lado da função de legislar e administrar, o Estado exerce a função de julgar, ou a função jurisdicional, consistente na imposição da validade do ordenamento jurídico de forma coativa, toda vez que houver necessidade. Explica Arruda Alvim “Podemos, assim, afirmar que a função jurisdicional é…

Questões & Respostas (Waldeck Lemos) Fontes: Web-Aulas e Provas da Estácio. Atenção: Gabarito e Respostas após as Questões. QUESTÕES 01. Associado à questão da aplicação dos direitos fundamentais de segunda dimensão é lícito afirmar que são direitos que têm sua efetividade afirmada segundo: a) A reserva do possível encontrada na dignidade da pessoa humana; b) O mínimo existencial do Estado que o impossibilita de atender todas as demandas sociais prestacionais; c) A reserva do…

processo, judicial ou administrativo, e aos acusados em geral. Em virtude da natureza constitucional do contraditório, deve ele ser observado não apenas formalmente, mas, sobretudo pelo aspecto substancial, sendo de se considerar inconstitucionais as normas que não o respeitem. 4)Princípio da Ação ou Da Demanda O princípio da ação ou da demanda é aquele que impõem à parte a atribuição de provocar a jurisdição, que é inerente. Assim, cabe ao Ministério Público ou ao ofendido,…

Trabalho de Direito Administrativo I Universidade Estácio de Sá Aluno: Marcelus Marco Lavinas Junior Mat.: 2010.01.36994-7 OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E VEDAÇÃO AO NEPOTISMO 1. Princípios da Administração Pública e Nepotismo O nepotismo no Poder Judiciário e sua interpretação perante os princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade e moralidade administrativa devem ser analisados sob três aspectos: 1) Se a vedação ao nepotismo é preceito implícito derivado…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - LUAN FRANÇA DIREITO PROCESSUAL PENAL II - PROFESSORA GISELA LUAN FRANÇA - 201002094534 SEMANA 3 2) Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 4° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB DIREITO CONSTITUCIONAL III PLANO DE AULA DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 5° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB DIVISÃO ORGÂNICA DO PODER – “tripartição de poderes” 1. INTRODUÇÃO…

exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão do Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profa. Ana Maria

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO 9º PERÍODO NOTURNO DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFESSOR: FÁBIO MAIA ACADÊMICA: Gabriela Zortea Lopes (ADAPTAÇÃO – ENEM) A Lei n. 10.678, de 23 de maio de 2003, criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República. O artigo primeiro assim afirma: Art. 1o Fica criada, como órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da

Havendo empate, o desempate se dará pela maior nota na prova discursiva. Persistindo aquele, levar-se-á em consideração a maior nota na prova discursiva, nessa ordem: Matéria Específica, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Processual Civil. 4. Caso o empate permaneça, terá preferência o candidato mais idoso. V. DOS RECURSOS 1. Caberá recurso dirigido à Comissão de seleção para Estágio em face da prova no prazo de 2 (dois) dias úteis, após…