Jurisdição Constitucional Conceito

HORÁRIA: 60 HORAS AULAS SEMANAIS: 3 PROFESSOR: RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS EMENTA: Teoria Geral do Processo. Jurisdição. Princípios. As garantias do Devido Processo Legal. Institutos Fundamentais do Processo – Generalidades. O Direito de Ação. Condições da Ação. Elementos da Ação. Citação e Intimação. Direito de Defesa. Processo e Procedimento. Jurisdição – Competência. Estrutura do Poder Judiciário. Lei Orgânica da Magistratura. Lei Orgânica do Ministério Público. …

FICHAMENTO A Jurisdição Trabalhista Constitucional no Século XXI: novas tutelas; Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 42, 2013 Autoria de Tereza Aparecida Asta Gemignani Acertadamente, o texto começa a trabalhar com a mudança ao longo da história que foi sofrendo o entendimento sobre o conceito de Justiça, o que, por conseguinte, não se dissocia do estudo sobre as regras processuais e seus princípios, uma vez que tais normas materializavam esse conceito. …

Jurista procurou lançar as bases de uma Ciência do direito, excluindo do conceito de seu objeto (o próprio Direito) quaisquer referências estranhas, especialmente aquelas de cunho sociológico e axiológico (os valores), que considerou, por princípio, como sendo matéria de estudo de outros ramos da Ciência, tais como da Sociologia e da Filosofia. Assim, Kelsen, por meio de uma linguagem precisa e rigidamente lógica, abstraiu do conceito do Direito a ideia de justiça, porque esta, a…

A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS PELO MANDADO DE INJUNÇÃO Rodrigo Pinati da Silva R. A. 419776/0 Turma 3209 Professora orientadora: Mariana Mêncio São Paulo -SP 2009 ÁREA: O presente trabalho versará acerca do Direito Constitucional. TEMA: Esta monografia terá por objeto a concretização dos direitos e liberdades constitucionais pelo mandado de injunção. OBJETO DE

Magistratura; Da Corregedoria-Geral de Justiça; Dos Ofícios de Justiça do Foro Judicial; Dos Servidores da Justiça; Das Correições. 3. Regimento Interno do Tribunal de Justiça-MS (Resolução nº 237, de 21 de setembro de 1995): Das Garantias Constitucionais: Do Habeas Corpus; Do Mandado de Segurança; Da Suspensão da Segurança; Do Mandado de Injunção; Do Habeas Data. Dos Recursos: Disposições Gerais: Dos Recursos Cíveis; Da Apelação Cível; Do Agravo: Dos Recursos Criminais; …

de apreciação pelo Poder Judiciário Indeclinabilidade – A atividade jurisdicional é indeclinável, e somente pode ser exercida, caso a caso, pelo “juiz natural”. São proibidos pela C.F. (Art.5º, XXXVII) os “juízos” e “Tribunais de exceção”, a jurisdição somente pode ser exercida por pessoa legalmente investida do poder de julgar. XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção (Princípio do Juiz Natural) • Indeclinabilidade / Acesso à Justiça / Inafastabilidade do controle jurisdicional:

a separação do conceito e funcionalidade do direito material. A Europa no século passado passou por algumas revoluções rompendo algumas estruturas velhas que foram capazes de modificar a relação o Estado com o indivíduo, com isso surgiu a necessidade de limitar o processo onde o juiz passa a ser visto como um agente do Estado. Nos últimos tempos surgiu o chamado Direito Processual Constitucional que Consiste na condensação metodológica e sistemática dos princípios constitucionais do…

PROCESSO CIVIL 2. Jurisdição e competência: conceito, formas, limites e modificações da competência. JURISDIÇÃO Função atribuída a terceiro imparcial para mediante um processo devido reconhecer efetivar ou proteger situações jurídicas concretamente deduzidas de modo imperativo e criativo em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para coisa julgada. Terceiro Imparcial: O Juiz é o terceiro, indispensável ao exercício da Jurisdição. Jurisdição é uma forma…

ordenamento Brasileiro, com força de emenda constitucional. A criação do Tribunal Internacional veio a atender a necessidade histórica da sociedade internacional relativa a existência de um tribunal de competência para julgamento de graves crimes contra os direitos humanos, bem como corrigiu diversas distorções verificadas em relação a Tribunais criados procedentemente com tal escopo. Problemas jurídico- constitucional no Brasil Conforme a emenda Constitucional nº 45, de…

do direito positivo. Inclusive, alguns dos princípios gerais possuem aplicação diversa no campo do processo civil e do processo penal, apresentando, às vezes, feições ambivalentes. Um tipo de caráter considerado inseparável do órgão da jurisdição é, justamente, o da imparcialidade, visto que o juiz coloca-se entre as partes e acima delas. Para que a relação processual se instaure validamente, a imparcialidade do juiz é pressuposto, nesse sentido é que se diz que o órgão…