Jurisdição Conceito

TUTELA JURÍDICA – da autotutela à jurisdição. Dimensão dinâmica do conflito e a perspectiva de afirmação da dominação da norma na ação pacificadora. Vedação à autotutela – vedação à dominação particular ou não normativa Autotutela entre particulares e autotutela estatal Artigo 345 do CP veda o exercício arbitrário das próprias razões e em relação ao Estado o exercício arbitrário e abuso de poder. T.G.P. SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA – da autotutela à jurisdição. Exercício arbitrário…

Judiciária: Conceito, conteúdo, competência legislativa A organização judiciária diz respeito ao entendimento dos órgãos, suas funções e competências, organizando a estrutura do judiciário nacional e as relações entre a Magistratura e o Estado.Os órgãos jurisdicionais fazem parte de um elenco fixado pela nossa Constituição. - A Justiça é uma, embora se subdivida como forma de melhorar a sua administração. -Não confunda: *Leis processuais: Elas disciplinam o exercício da Jurisdição,…

TEORIA GERAL DO PROCESSO JURISDIÇÃO FORMAS DE COMPOSIÇÃO DOS LITÍGIOS Privativamente, o Estado era fraco e limitava-se a definir os direitos. Competia aos próprios titulares do Direito, reconhecidos pelos órgãos estatais defendê-los e realizá-los com os meios de que dispunham. AUTOTUTELA Buscava-se a solução do litígio através da lei do mais forte e subjugo forçado do mais fraco. Atualmente, o nosso ordenamento jurídico prevê algumas hipóteses de…

nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma,…

Exemplos: TPI da Iugoslávia, TPI de Ruanda, TPI permanente (trecho de aula Dr. André de Carvalho Ramos). 13.a Crimes internacionais: conceito e classificação. Dever de perseguir e pretensão punitiva da comunidade internacional. “Crimes internacionais: conceito e classificação”: BASSIOUNI estabelece cinco critérios materiais para a construção do conceito de crime internacional, infração internacional e delito internacional (utiliza essa classificação tripartite, segundo o…

dessa mesma relação. Já a norma jurídica processual é uma norma jurídica pública, instrumental, representativa de ônus e sendo destinada a regular e disciplinar o processo. Norma processual é uma espécie do gênero norma jurídica. Diante dos conceitos citados acima chegamos à conclusão que o direito processual não é autônomo em relação ao direito material, pois um depende diretamente do outro para ser aplicado no mundo fático. A ação de direito material é o exercício do próprio…

comparado.Particularidades do processo constitucional. 3 . Processo constitucional: conceito, natureza e objeto. Ação e legitimação. 4 . A proteção judicial dos direitos fundamentais. 1 . CONSTITUIÇÃO E PROCESSO. O MODELO CONSTITUCIONAL E A TEORIA GERAL DO PROCESSO.NATUREZA E CATEGORIA DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO. Os levantamentos sobre o processo constitucional partem de análise sobre o conceito, a extensão e limites das garantias constitucionais. Eduardo…

na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Nesta perspectiva, foi criada a Coleção Cadernos de Exercícios, que contempla uma série de casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando casos concretos de provável…

Conflito Intertemporal de Normas:........................................................................... 11 2. Nacionalidade: ................................................................................................................ 12 2.1. Conceito: ............................................................................................................... 12 2.2. Espécies:…

f ) CRIA AS LEIS 8- FALE SOBRE O PRINCÍPIO DA INÉRCIA: O judiciário tem que ser provocado para aplicar as normas. 9- QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS INFORMADORES DA JURISDIÇÃO? Investidura, indelegabilidade, inevitabilidade, indeclinabilidade, inércia, aderência ao território, inafastabilidade de jurisdição, irrecusabilidade, correlação e juiz natural. 10- FALE SOBRE: a) Investidura: só será exercida por quem tenha sido regulamente investido na autoridade de juiz b)…