Jurisdição Ação E Processo

UNIDADE 4 – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS INTRODUÇÃO * artigos 890 a 1210, divididos em dois títulos: procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e procedimentos especiais de jurisdição voluntária; * não se trata da estipulação de um novo tipo de processo, mas, sim, de processos de conhecimento que não tem o procedimento comum (ordinário ou sumário), mas especial, na medida em que dotados de alguma peculiaridade que os distancia do ordenamento padrão; * a justificativa…

hipótese há participação de um terceiro imparcial com que decidirá sobre o conflito, podendo ser na esfera privada (arbitragem) ou estatal (jurisdição). ESTRUTURA DA LIDE São requisitos necessários para a existência da lide/conflito: INDIVIDUAIS Interesses singularizados. Formam o conflito entre DOIS titulares, ativo e passivo, determinados no processo. è uma reção BILATERAL, onde encontramos A e B com interesses sobre determinado bem. DOIS SUJEITOS TRANSINDIVIDUAIS…

podem entrar em acordo e abdicarem de ação processual, formalizando entre si contratos formulados por advogados, desde que o motivo do conflito seja de cunho patrimonial. Art. 841/CC. Art. 269, III. 4) O CNJ profere julgamentos? Explicar. *-* Não, o CNJ não pode julgar processo cabendo-lhe controlar, supervisionar e assegurar a transparência da atuação administrativa e financeira dos órgãos judiciários e de seus integrantes. Art. 103, B, ss 4 da CF. 5) A jurisdição estatal é mesmo…

LITERÁRIA "TEORIA GERAL DO PROCESSO" ESCRITA POR: ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA e CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS Nas relações processuais, considerado ser o processo um instrumento, não pode existir um exagero de atos processuais desnecessários em relação aos bens em contenda, devendo, por conseguinte, haver uma necessária proporção entre os meios e os fins a que se destina o processo, para…

conflitos é do Estado. DIREITO Processual - Dir. Processual Civil Obs: Direito processual do Trabalho = Dir. processual Civil lato sensu. - Dir. Processual Penal INSTITUTOS Fundamentais do Direito Processual: - - Jurisdição - Ação - Defesa - Processo ___________________________________________________________________________________ SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA - Não há sociedade sem Direito - Não há Direito sem sociedade - Função ordenadora (Ligação…

processuais 1- Devido processo legal art. 5, inc. LIV; tem um lado material e um lado processual, uma dimensão substancial e procedimental. Substancial equivale a razoabilidade; procedimental o devido processual legal é aquele conjunto de normas que vai garantir o processo justo a ideia de devido processo legal começa a ganhar força com a constituição americana, sobretudo coma as emendas 4,5 e 6 são consideradas o berço do devido processo legal. Atualmente os modernistas rebatizaram de…

Uniesp jurisdição é uma das funções do Estado, ou melhor, é o poder-dever do Estado de resolver os conflitos de interesses de seus cidadãos que são trazidos à sua competência. O Estado desempenha esta função sempre através de processo, buscando solusão plausível os conflitos de interesses dos titulares sempre com imparcialidade, para que possa alcançar a pacificação do caso concreto com justiça. a competência é a limitação do poder jurisdicional, isto é, a competência é a medida da…

de jurisdição? A jurisdição só atua diante de casos concretos de conflitos de interesses (lide ou litigio) e sempre na dependência da invocação dos interessados, porque são deveres primários destes a obediência à ordem jurídica e a aplicação voluntária de suas normas nos negócios jurídicos praticados. Em primeiro lugar é preciso esclarecer que lide e litígio são vocábulos sinônimos e correspondem a um evento anterior ao processo. Mas sua existência constitui conditio sine qua non do…

AULA nº 02 Jurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Jurisdição contenciosa e voluntária. Espécies de tutela jurisdicional. Equivalentes jurisdicionais. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC). ------------------------------------------------- Conteúdos: Da Jurisdição 1.1 – Conceito 1.2 – Características 1.3 – Contenciosa e voluntária (não contenciosa) 1.4 – Equivalentes jurisdicionais…

Arbitragem facultativa – Antecede o processo. Processo – É o instrumento de que se serve o Estado para no exercício da função jurisdicional, resolver os conflitos de interesses solucionando-os. Direito processual está colocado como do direito público. Direito substancial – Conjunto de princípios e normas que regulam os fatos e relações sociais são as normas que disciplinam a conduta humana. Direito processual – Complexo de normas, princípios que regem o exercício da jurisdição, é o…