PROCESSO Trabalho 01 PRONTO

1) Há relação entre os conflitos sociais, a Sociedade e o Direito? Explicar.
*-* Para a sociologia o direito é um dos instrumentos mais eficientes de exercício do controle social, tendo como função organizar e coordenar os interesses da sociedade, promovendo a solução dos conflitos entre pessoas ou entes sociais. No entanto a existência do direito não é capaz por si só de evitar ou eliminar os litígios.

2) A arbitragem pode ser imposta por uma das partes a outra? Explicar.
*-* Não, a arbitragem tem que ser estabelecida em livre acordo entre as partes interessadas, e está limitada aos litígios relativos a direitos patrimoniais. Lei 9.307/96, art. 2º.

3) A transação é meio de solução de conflitos de interesses? Explique.
*-* Sim, pois as partes podem entrar em acordo e abdicarem de ação processual, formalizando entre si contratos formulados por advogados, desde que o motivo do conflito seja de cunho patrimonial. Art. 841/CC. Art. 269, III.

4) O CNJ profere julgamentos? Explicar.
*-* Não, o CNJ não pode julgar processo cabendo-lhe controlar, supervisionar e assegurar a transparência da atuação administrativa e financeira dos órgãos judiciários e de seus integrantes. Art. 103, B, ss 4 da CF.

5) A jurisdição estatal é mesmo inerte? Explicar.
*-* Sim, ela precisa ser acionada pela existência de conflito ou interesses conflitantes. Em decorrência do princípio da ação.

6) Quais órgãos do Poder Judiciário inserem-se na jurisdição superior? Explicar.
*-* Chama-se Jurisdição Superior aquelas exercidas por órgãos que acatam recursos interpostos contrários as sentenças preferidas por juízes de competência originária do processo, ou seja, juízes inferiores. Podem ser chamadas de segunda e terceira instâncias. Conforme o art.92 da CF.
13) Qual os métodos de interpretação da lei processual é o mais adequado e capaz de possibilitar o alcance do escopo da jurisdição? Explicar.
*-* Método lógico-sistemático e método teleológico.

7) Jurisdição de equidade e jurisdição de