Jurisdição Constitucional

FACULDADE PITÁGORAS CURSO BACHAREL EM DIREITO JURISDIÇÃO SÃO LUÍS-MA 2013 ÁLVARO RODRIGUES JUNIOR DYEGO SILVA ISIS MATOS LUIS LEMOS FILHO RENNAN RIOS THIELEN DE SÁ VANDERSON MACEDO JURISDIÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, disciplina de Teoria Geral do Processo e da Jurisdição (TGPJ) para obtenção de nota Parcial do 2º bimestre. Professor: Hugo Matos SÃO…

GRAU DE JURISDIÇÃO A Constituição Federal de 1988 assegurou em seu artigo 5º, inciso LV, a todos os litigantes em processo administrativo ou judicial o direito do contraditório e da ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes. Nota-se que a Constituição não divulga expressamente o princípio do duplo grau de jurisdição, mas sim os instrumentos inerentes ao exercício da ampla defesa. Apesar de não estar expressamente previsto, a Constituição alberga o duplo grau de…

princípios que regem tal método de trabalho, ou seja, o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. O direito processual é um instrumento posto a serviço do direito material. Direito Processual Constitucional Introdução O direito processual, ramo do direito público, tem suas diretrizes fundamentais escoradas no direito constitucional. O direito processual é fundamentalmente…

é: D. Leia o texto abaixo com atenção e responda a questões a seguir: Em seu sentido próprio, a jurisdição compete apenas aos órgãos do Poder Judiciário, embora em direito administrativo também se fale em "jurisdição administrativa", bem como em "jurisdição" simplesmente como o limite dacompetência administrativa de um órgão público. Do ponto de vista da teoria da separação dos poderes, a jurisdição é a função precípua do Poder Judiciário, sendo-lhe acrescida, em alguns sistemas…

Fundamentais e Jurisdição Constitucional Pena de Morte Eutanásia Questões enfrentadas pela hermenêutica dos direitos fundamentais Tortura Dignidade dos presos Privacidade Censura Hermenêutica dos Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional Proteção Ambiental Políticas Públicas Igualdade Questões enfrentadas pela hermenêutica dos direitos fundamentais Liberdade de Imprensa Trabalho Escravo Casamento Gay Ação Afirmativa Hermenêutica dos Direitos Fundamentais e…

Por jurisdição constitucional entende-se o mecanismo de defesa judicial da Constituição em face á comportamentos contrários àquela norma. Trata-se de uma decorrência da rigidez constitucional, bem como da obrigatoriedade desta. Preliminarmente, cumpre esclarecer que o significado de Constituição, estritamente, é formada pelas regras que disciplinam a criação de normas essenciais do Estado, organizam os entes estatais e consagram o processo legislativo. A Constituição formal, por sua…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: 1. Abordagem Geral; 2. Teoria Geral do Processo: jurisdição, ação, defesa e processo; Os fundamentos encontram-se insculpidos na CR. 3. Constituição e processo, o fenômeno da inclusão nas Constituições dos Estados Modernos de normas de cunho processual; 3.1. Assegurar as liberdades públicas; 3.2. Higidez do ordenamento jurídico; 4. Princípios Constitucionais do Processo. ABORDAGEM GERAL 1. O objeto de estudo: 1.1. Direito Constitucional…

NECESSÁRIA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS1 E DEMOCRACIA: o papel da Jurisdição Constitucional Aberta. In: Anais do 12º Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização - 25 anos de Constituição Federal. 1. v. Santa Maria: Unifra, 2013. O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A NECESSÁRIA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: o papel da Jurisdição Constitucional Aberta1 Felipe Dalenogare Alves2 Francieli Freitas Meotti3 RESUMO: O…

DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. 1)- Esclarecimentos Iniciais. Neste tópico do nosso conteúdo programático, iniciaremos o estudo do Direito Processual Constitucional., abordaremos as noções gerais deste novo saber jurídico, buscando explicar seu conteúdo programático. Para isso traremos á baila os institutos básicos da teoria geral do processo- jurisdição, ação, defesa e processo- cujos fundamentos encontram-se insculpidos na Carta Magna, e cuja referencia é indispensável ao…

Qual seria o papel da jurisdição constitucional no marco do Estado Social? Quais são as críticas a essa visão paradigmática da jurisdição constitucional? No marco do paradigma do Estado Social, a jurisdição constitucional tomou o papel de um legislador concorrente, a fim de promover uma “ordem concreta de valores”, subjacente à ordem constitucional, a qual desenvolveria as convicções axiológicas, tidas como majoritárias, na sociedade. Dessa maneira, a jurisdição constitucional teria a…