Daiana Pereira

EMPRESARIAL DAIANA PEREIRA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA: POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2011 DAIANA PEREIRA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA: POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de especialista em Direito Empresarial. Orientadora: Prof.ª Msc. Scheila Martignago Saleh CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2011 DEDICATÓRIA Ao meu namorado e a meu irmão pelo apoio irrestrito em todos os momentos de minha vida. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus por permitir alcançar mais uma etapa de minha vida. Ao meu namorado e ao meu querido irmão que sempre estiveram ao meu lado, me apoiando, motivando, passando confiança, amor e muito carinho. A minha orientadora Sheila Martignago Saleh, pelo aceite imediato em me orientar, pelo tempo e disposição que dedicou a este trabalho. A todos os professores, especialistas, mestres e doutores que muito se esmeraram para que pudéssemos alcançar as expectativas depositadas neste curso. Aos colegas do curso, pelo tempo e conhecimento compartilhados. E por fim, a todas as pessoas que de um modo ou de outro vieram a colaborar na realização deste trabalho. “Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas”. Sun Tzu, A arte da guerra RESUMO A Sociedade Limitada constitui-se em um tipo societário com ampla abrangência…

endereço..., na cidade de São Paulo/SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I- Dos fatos A empresa Boi Valente Ltda. propôs Ação Revisional em face do excepto, tendo este juízo julgado seu pedido improcedente, condenando-a ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Transitada em julgado a sentença, o excepto requereu seu cumprimento com base no artigo 475-J do Código de Processo Civil, apontando como devedores a…

presente trabalho visa a analise de julgados e doutrinas acerca da desconsideração da personalidade jurídica, inclusive de caráter inverso. Pesquisas de casos em concreto far-se-á necessário para ampliação dos conhecimentos teórico-práticos dos bacharelandos, afim da inserção nos processos em que a desconsideração é decretada. Para tanto, julgados relacionados a situações empresariais foram averiguados e confrontados com as legislações pertinentes, frente à afirmativa de que a…

Empresa Individual de REsponsabilidade LImitada LEI Nº 12.441, DE 11 DE JULHO DE 2011. TJSP - Apelação APL 9104923172006826 SP 9104923-17.2006.8.26.0000... Data de Publicação: 06/10/2011 Ementa: 1. Exceto pelo que dispõe Lei 12.441 , de 11 de julho de 2011, que, em vigor a partir de 12 de janeiro de 2012, criou a empresa individual de responsabilidade limitada, a EIRELI, o microempresário de hoje, como a firma ou o comerciante individual do passado, é pessoa física, não pessoa…

análise doutrinária e legislativa. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo I Escolher, nos ambientes virtuais, julgados relativos à desconsideração da personalidade jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica inversa, relacionadas a situações empresariais. Sites sugeridos para pesquisa Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/consultaCompleta.do?f=1>. Acesso em: 27 abr. 2014. Superior…

1 SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA A forma societária de responsabilidade limitada é muito utilizada atualmente, devido a suas particularidades, como o fato da limitação da responsabilidade do sócio à integralização do capital social. Para se empreender negócios de grande vulto financeiro, os quais envolvem uma grande margem de risco, a limitada é uma escolha apropriada, sendo necessário que os investidores tenham certa segurança de que seu patrimônio não será levado pelo…

NAS SOCIEDADES SIMPLES E LIMITADAS 03.2 – DA APURAÇÃO DE HAVERES NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS Marcos Puglisi de Assumpção marcos@aesadv.com.br Capítulo 01 SOCIEDADES - CONSIDERAÇÕES GERAIS Marcos Puglisi de Assumpção marcos@aesadv.com.br SOCIEDADES CLASSIFICAÇÃO PELO FIM ECONÔMICO O Código Civil Brasileiro classifica as sociedades que tenham um fim econômico, em duas classes: Sociedade Simples (não empresária) Embora tendo uma atividade econômica, não se conceitua como uma sociedade…

1 – INTRODUÇÃO: A possibilidade de penhora das quotas sociais para a satisfação de dívida particular de sócio sempre foi tema de grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Isto porque, desde sua criação com o Decreto 3.708/19, não havia regramento acerca de grande parte das relações jurídicas internas e externas da sociedade, o que possibilitava a aplicação subsidiária do Código Comercial e da Lei de Sociedades Anônimas, ocasionando dúvidas acerca da…

Responsabilidade de sócio alcança até dois anos após saída da sociedade Até dois anos após a sua retirada do quadro social, o antigo sócio pode ser responsabilizado pelas obrigações da sociedade. Essa é a previsão do parágrafo único do art. 1003 do Código Civil Brasileiro, utilizada pela 2ª Turma do TRT-MG ao fixar a responsabilidade do ex-sócio da empresa reclamada pelas obrigações trabalhistas deferidas na sentença. No caso, o juízo sentenciante havia indeferido o pedido de…

III.1 – DA INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE NO PÓLO PASSIVO. Conforme depreende-se do simples compulsar dos autos em epígrafe, a União requereu a inclusão dos sócios-gerentes no polo passivo da execução fiscal para efetuar o pagamento do débito ou nomear bens à penhora. Entretanto, a inclusão dos sócios no polo passivo da demanda não deve prosperar, na medida em que a empresa executada permaneceu em pleno exercício de suas atividades e nunca agiu com excesso de poder ou infringiu a lei. O…