Prisão dos mensaleiros

Mensalão é o nome dado pela mídia ao escândalo de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, que ocorreu entre 2005 e 2006. O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do presidente Lula, membros do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos1 , sendo objeto da ação penal de número 470, movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal. Detenções mostram que político também pode ir para a cadeia e servem de alerta para governantes, legisladores e administradores públicos, opinam especialistas. Oito anos depois da denúncia, o processo do mensalão começa a ter seu desfecho com as condenações e primeiras prisões dos envolvidos no esquema. Antes disso, poucos imaginavam que o processo, um dos mais emblemáticos da luta contra a corrupção no Brasil, pudesse terminar com políticos doalto escalão condenados e presos. Para especialistas ouvidos pela DW Brasil, a decisão do SupremoTribunal Federal (STF) é também simbólica e, ao mesmo tempo, um marco na história do Judiciário. Ela abre precedentes num país onde a tradição era não prender políticos, principalmente do alto escalão, envolvidos em casos de corrupção. "As condenações do mensalão vão gerar uma mudança cultural muito grande no país. Pela primeira vez na história o STF condena políticos de alto escalão e os manda para a prisão", diz Josmar Verillo, vice-presidente da Amarribo, braço brasileiro da ONG Transparência Internacional. "Essa…

STF CASO “MENSALÃO” 1. INTRODUÇÃO Desde sua divulgação pela mídia no ano de dois mil e cinco, o esquema de compra de votos parlamentares, também conhecido como “mensalão”, foi o maior escândalo político no Brasil durante a Presidência de Luís Inácio “Lula” da Silva. Após denúncia feita pelo Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, e aceitação pelo Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal inicia a apuração dos fatos apresentados. Concluída no ano de dois mil e…

Mensalão é o nome dado pela mídia a um caso de denúncia de corrupção política por meio de compras de votos de parlamentos no Congresso Nacional do Brasil. Esse fato ocorreu entre 2005 e 2006 . Após a denúncia de um suposto esquema de pagamentos no valor de R$ 30 mil reais que eram feitos mensalmente a deputados para favorecer interesses políticos – partidários essa palavra mensalão passou a fazer parte do cotidiano popular devido ao frequente uso pela mídia brasileira durante as…

Absolvição: Decisão de um magistrado, proferida por meio de uma sentença, de que o réu não é culpado. Enquanto não houver o trânsito em julgado poderá, ainda, haver recurso contra a absolvição do réu. Ação: Em geral, é sinônimo de processo. Na ação penal, como a do caso do mensalão, há apuração de fatos criminosos, cuja autoria é atribuída a pessoas que o promotor denuncia. Acórdão: É a decisão que põe fim a um processo tomada de forma colegiada por um tribunal. É o equivalente à…

Trabalho mensalão teoria e pratica da narrativa jurídica O Ministério Publico Federal, através de seu Procurador-Geral da republica ajuizou ação penal em face de 38 acusados de participarem do escândalo do MENSALÃO ( esquema de compra de votos de parlamentares da chamada base aliada, para votarem a favor de Projetos de interesses do Poder Executivo) a DENUNCIA OFICIAL feita pelo Ministério Publico Federal , em 11 de abril de 2006, foi acolhida pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Os…

Mensalão e embargos infringentes: o direito ao melhor direito Luiz Flávio Gomes O caso mensalão está na fase recursal. Todos os réus condenados apresentaram embargos de declaração. É possível que alguns consigam algum tipo de benefício com esses embargos (redução de pena, por exemplo). Por quê? Porque os advogados alegam que houve aplicação de lei nova mais desfavorável (e isso é proibido no Direito Penal). Mas a polêmica maior reside, evidentemente, nos embargos infringentes…

hoje (14/12/11): “Ministro diz que penas do mensalão irão prescrever Réus do mensalão terão as penas prescritas antes que o julgamento esteja concluído. O escândalo é de 2005 e não há ainda prazo para finalizar o processo no Supremo Tribunal Federal, diz o ministro Ricardo Lewandowski. O mensalão tem 38 réus e está à espera do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Em seguida, Lewandowski terá incumbência de revisar o processo. Só então poderá ser marcado um julgamento pelo…

chamado no popular ”Mensalão”, o maior crime político da história brasileira. Estes crimes estão sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal devido o foro privilegiado dos réus. São 38 réus e diversos crimes como formação de quadrilha, corrupção, compras de voto, lavagem de dinheiro e tantos outros. Costumeiramente vemos escândalos envolvendo políticos no Brasil. O mensalão é só mais um. População cansada de ver os escândalos e tudo sempre acaba em pizza, ou seja, não acontece nada.…

1.) INTRODUÇÃO Escândalo do Mensalão, Esquema de compra de votos de parlamentares é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil e que teve ação movida no ministério público denominada Ação Penal 470. O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra "mensalidade" usada para se referir a uma…

INTRODUÇÃO O Caso “Mensalão” Diante da proverbial lentidão da Justiça brasileira, deve-se considerar um feito os cinco anos de tramitação do processo do mensalão no Supremo. Poderia ter sido em prazo mais curto, para evitar prescrições de crimes — sempre lamentáveis quando se trata de um país em que um dos fatores mais eficazes no incentivo à delinquência é a impunidade. Mas, se levarmos em conta o número de réus (38, no final) e as vastas possibilidades de chicanas advocatícias…