Julgados Nos Crimes Do Mensalão

relatoria-do-mensalao.shtml Ministro Joaquim Barbosa não pode ser substituído na relatoria do mensalão Publicação: 02/05/2013 17:24 Atualização: O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje que a legislação em vigor e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) não permitem a substituição do ministro Joaquim Barbosa da relatoria da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A medida é solicitada por advogados dos condenados em recurso denominado embargos de declaração.

Chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um falso empresário - na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, o denunciante da corrupção, que para colher prova material do crime, faz-se passar por empresário - interessado em negociar com os Correios. Na negociação então estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente…

Mensalão foi um roubo desgraçado Mensalão é o nome dado pela mídia a um caso de denúncia de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, entre 2005 e 2006. O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do presidente Lula e membros do Partido dos Trabalhadores, sendo objeto da ação penal de número 470, movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal. No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação, pela revista Veja

MENSALÃO No final de 2005, logo após o caso do mensalão estourar, em entrevista ao Estado,Delúbio Soares avaliou a crise no PT e previu que o julgamento do mensalão não iria para frente. "Nós seremos vitoriosos, não só na Justiça, mas no processo político. É só ter calma. Em três ou quatro anos, tudo será esclarecido e esquecido, e acabará virando piada de salão", apostou. Contrariando essa e outras previsões que colocavam em dúvida o julgamento sobre a principal crise do governo Lula,…

Entenda o escândalo do mensalão Relembre o início do escândalo, seus desdobramentos e os envolvidos Ana Paula Galli Comente a matéria Leia os comentários Envie a um amigo Imprimir O escândalo do mensalão foi a crise de maior repercussão do primeiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O estopim da crise ocorreu em maio de 2005, quando um funcionário dos Correios, Maurício Marinho, foi flagrado recebendo propina de empresários. Apadrinhado do então…

Trabalho de Direito Constitucional no Projeto Integrador Tema: COMISSÃO DE FINANÇAS e CPI DO MENSALÃO Turma: 4º A - Direito Acadêmicos: Carlos Eduardo F. Tavares Marco Antonio Poliseli Dezan Histórico e Atribuições Histórico Em 1904, com a reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foi criada a Comissão de Finanças. Mais tarde, em 1935, a Comissão teve sua denominação alterada para Comissão de Finanças e Orçamento, aumentando, assim, o leque de suas atribuições. Em

claudia maria gusson Direito civil Mensalão Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. São Paulo, SP Setembro 2012 Sumário 1. Introdução 1 2. Mensalão 2 2.1. Do fato à instauração da CPI 5 3. Mensalão chegou ao Legislativo 13 4. A partir da Denúncia 16 5. O Mensalão chega ao Supremo Tribunal Federal 24 5.1. Os juízes 26 5.2. O julgamento 38 6. Considerações Finais 44 7. Referências bibliográficas 46 8. Anexo A 50

da ação penal 470 vulgo mensalão é o maior já realizado pelo STF. O Brasil no decorrer da sua história nunca passou por um momento politico e jurídico tão importante como agora. Brasileiros e brasileiras depositando sua confiança na suprema corte para que seja feita justiça em casos envolvendo a corrupção, escândalos que assustaram a todos, a maioria dos brasileiros já imaginavam a corrupção que existia porem não sabiam que era feito de forma tão organizada. O mensalão vem da palavra…

vemos que a proposta de lei da câmara 122 (PLC122) prevê em seu texto sanções aos crimes cometidos por motivo de discriminação ou preconceito de identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou por outro motivo assemelhado. Contudo, por ter sido motivada pelo LGBT foi taxada como lei da contra homofobia. Observando seus dispositivos podemos perceber que o se pretende com esta lei é aumentar as penas de crimes já previstos no código penal brasileiro, em que pese este diploma…

Escândalo do Mensalão Descrição No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação, pela revista Veja, de uma gravação de vídeo na qual o ex-chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um empresário. Este era na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, contratado por cinco mil reais, pelo então empresário/fornecedor dos Correios, Arthur Wascheck Neto, para filmar esse funcionário público. Para colher prova material