Atps direito processual civil

se inicia desde o despacho da petição inicial. Com o “julgamento conforme o estado do processo”, o juiz encerra as “providências preliminares” e realiza o completo saneamento do processo. Além de preparar o processo para instrução probatória, ou de extingui-lo nos casos de vícios insanáveis, o moderno julgamento conforme o estado do processo, em algumas hipóteses, pode ensejar ao juiz a apreciação da própria lide, caso em que o juiz antecipadamente proferirá sentença de mérito e extinguirá o processo sem necessidade de passar pela dilação probatória. No julgamento conforme o estado do processo (art. 329),o juiz declarará a extinção do processo, sem apreciar o mérito da causa, nas hipóteses previstas no art. 267, onde a sentença do juiz é apenas terminativa, pois os aspectos examinados são de natureza formal, isto é, são ligados ao exame da admissibilidade do processo tão somente, sem proferir o mérito da causa. Poderá, também, o juiz, segundo o art. 329, proferir julgamento conforme o estado do processo, para extingui-lo antecipadamente, com resolução de mérito nos casos do art. 269, nº II a IV. Em todos esses casos do 269, o juiz, embora nem sempre dê solução própria à lide, profere sentença definitiva, com composição do mérito da causa, não obstante limitar-se, às vezes, ao reconhecimento judicial de autocomposição do litígio, obtida pelas partes entre si. No momento do julgamento conforme o estado do processo, o juiz examinará o pedido…

JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO - INTRODUÇÃO Uma vez ultrapassada a fase das providências preliminares, o processo chega a uma nova fase, em que o juiz proferirá uma decisão, podendo ser locutória ou sentencial. Trata-se da fase do julgamento conforme o estado do processo, quando o juiz terá vários caminhos possíveis. Para o professor Candido Rangel Dinamarco, o julgamento conforme o estado do processo significa: Dar a este uma solução ou encaminhamento segundo a situação que…

apresentada, e nesse caso em questão é quando ela é apresentada fora do prazo legal. Analisando por outro lado, grande parte da jurisprudência e entendimentos jurisprudenciais entende que o desentranhamento deve ser feito, sendo assim aplicado o efeito da revelia, uma vez que quando estipulados prazos os mesmos devem ser cumpridos, mesmo não havendo previsão legal, os tribunais tem adotado a prática do desentranhamento desses documentos dos autos, utilizando uma análise sistemática do…

(aqueles elencados no art.585 do CPC), que expressaria um direito declarado. 2) Procedimento ordinário: No procedimento ordinário as fases apresentam-se com maior nitidez: fase postulatória, fase do julgamento conforme o estado do processo, fase instrutória e fase decisória. A fase postulatória compreende predominantemente a formulação e propositura da demanda, mais a eventual resposta do réu. No entanto, pode avançar para abranger as providências preliminares determinadas pelo juiz. Do…

rogermda@hotmail.com Roger Mariner Dias de Almeida MOVIMENTAÇÃO E FASES DO PROCESSO Artigo apresentado para avaliação no curso de graduação de Direito do UNIVAG - Centro Universitário de Várzea Grande, como requisito parcial da disciplina de Processo Civil II sob a orientação da Prof.º Dr. Paulo Schneider. . Orientador: Prof.º Dr. Paulo Schneider Várzea Grande – MT 2013 MOVIMENTAÇÃO E FASES DO PROCESSO O processo…

processo cautelar ou preventivo (art. 270 CPC). Já o procedimento é o conjunto regulador daqueles atos concatenados, de que se constitui o processo, esteado em disposições legais e que dizem respeito à forma, à sequência, ao lugar, à oportunidade etc..., com que devem eles desenvolverem-se. O procedimento é noção formal, é o meio pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo. Os conceitos de processo e procedimento, portanto, não são idênticos. Na verdade, num mesmo…

2 - As providências preliminares que podem ser adotadas pelo juiz encontram-se elencadas nos artigos 323 a 328 do Código de Processo Civil e tem como pressuposto a citação válida do réu. Isso porque tais providências somente podem ser tomadas após o transcurso do prazo para que o réu apresente resposta às alegações do autor da ação, ou seja, na fase instrutória. Não sendo apresentada resposta, e não ocorrendo o efeito da revelia, o juiz determinará ao autor que…

da Suspensão e da Extinção do Processo Capitulo I Da Formação do Processo CAPITULO II DA SUSPENSAO DO PROCESSO No artigo 265 vigente em relação a suspensão do processo, traz uma inovação no artigo 288, no inciso IV ao ponto de prever a suspensão do processo a caminho de demandas iguais, o qual é devido ao fato de que o poder judiciário vem encarando estas realidades. Nestes casos haver a suspensão do processo, o poder judiciário tomara a atitude de julgar o mérito de uma so demanda,…

execução, processo cautelar ou preventivo (art. 270 CPC). Já o procedimento é o conjunto regulador daqueles atos concatenados, de que se constitui o processo, esteado em disposições legais e que dizem respeito à forma, à sequência, ao lugar, à oportunidade etc..., com que devem eles desenvolver-se. O procedimento é noção formal, é o meio pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo. Os conceitos de processo e procedimento, portanto, não são idênticos. Na verdade, num mesmo…

processo cautelar ou preventivo (art. 270 CPC). Já o procedimento é o conjunto regulador daqueles atos concatenados, de que se constitui o processo, esteado em disposições legais e que dizem respeito à forma, à sequência, ao lugar, à oportunidade etc..., com que devem eles desenvolverem-se. O procedimento é noção formal, é o meio pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo. Os conceitos de processo e procedimento, portanto, não são idênticos. Na verdade, num mesmo…