Julgamento Conforme Artigo 329 Cpc

LTDA” , recebeu da Requerida como pagamento de serviços prestados no mês de março de 2007 o cheque de nº X, do Banco do Brasil, agência Y, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), cuja data de pagamento era para o 30 de Março de 2007, conforme faz certo a prova escrita (título em anexo), sendo certo também que o mencionado cheque tem como emitente a requerida. Ocorre que, quando da apresentação na data determinada na emissão do referido cheque, foi ele devolvido pelo serviço de

parte. Outra hipótese é a existência de vícios sanáveis. Nesse caso, a providência preliminar consiste na determinação de que o vício seja sanado. 1.1. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (ART. 324). Afastado o efeito da revelia, a audiência de instrução e julgamento deverá ocorrer, pois o autor necessitará produzir a prova dos fatos constitutivos de seu direito. Assim, o juiz mandará que o autor especifique as provas que pretende produzir, o réu não será intimado a especificar provas por causa…

com fundamento no artigo 486, do Código de Processo Civil, contra (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: A requerente manteve relações comerciais com o requerido em __/__/____. A requerente tinha um crédito no valor de R$ ___, relativamente a serviços prestados ao requerido e não pagos. Negando o débito a requerente obrigou-se a entrar com ação ordinária em __/_/__, em __/__/____, ocorreu que as partes transacionaram, conforme…

rescisórias. “ ( fls. 398 ) ( 2 ) dispositivos legais em atrito com a decisão recorrida: CLT, art. 791; CC, art. 389, 395 e 404 “A possibilidade do exercício do jus postulandi pelas próprias partes é uma faculdade pouco exercida na atualidade, conforme se vê da própria redação da Súmula nº 425 do tribunal superior do trabalho. Assim, não se afigura razoável imputar ao litigante trabalhista o ônus da contratação de advogado particular para demandar o cumprimento de obrigações laborais,…

petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). III – o fato e…

CIVIL: A) AÇÃO DE CONHECIMENTO: A.1) COMUM: Ordinário e Sumário (art. 275, CPC) A.2) ESPECIAL: B) AÇÃO DE EXECUÇÃO: C) AÇÃO CAUTELAR: visa assegurar direitos. COMUM RITO ORDINÁRIO: 1ª FASE: Postulatória: Petição inicial até a resposta do réu. Momento que as partes apresentam suas alegações. 2ª FASE: Saneadora: ocorre o saneamento do processo - 329 a 331, CPC. Colocar em ordem. Nesse caso o juiz poderá aplicar: - o art. 329 - extinção do processo tendo em vista a existência de…

Salvador/Bahia, CEP 41.720-040, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move MARIZA LIMA, já qualificada, vem, perante Vossa Excelencia, por seu advogado indicando para os efeitos do art 39,I do CPC informa como endereço profissional rua xxx, nº xxx, bairro xxx, cidade xxx, CEP xxx, na forma do art 300 do CPC c/c 847 CLT apresentar sua CONTESTAÇÃO DA PRELIMINAR DE MERITO DA INÉPCIA DA INICIAL- FALTA DE CAUSA DE PEDIR Em razão da grave omissão contida na Reclamação…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ____________________(ARTIGO 651, CLT). A, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS nº ______, série ______ , inscrito no CPF sob o n° ______________, PIS, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na…

CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito ordinário: prazo de 15 dias, conforme o artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo depende de admissão do juiz. Em caso positivo, acarretará a suspensão do processo (art. 79, CPC) e, consequentemente, a suspensão do prazo de resposta do réu. c) Não, deverão ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas, conforme o artigo 299 do CPC. Questão objetiva Letra B. Jurisprudência: 1. Agravo de…

a "c" e seu parágrafo 4º do CPC. II. DOS FATOS úlio, Rubens e Marco Aurélio envolveram-se em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como "engavetamento", no qual Marco Aurélio abalroou o veículo conduzido por Rubens, que por sua vez colidiu com o dirigido por Júlio, utilizado para transporte autônomo de passageiros ("lotação"). Marco Aurélio encontrava-se, na ocasião, em velocidade acima da permitida para o local do acidente e seu veículo, conforme atestado em…