Juiz De Paz Eclesiástico

território nacional foi dividido em capitanias hereditárias e cada donatário possuía, poderes assemelhados aos senhores feudais, pois, além do papel de administrador, competia-lhe, também o papel de legislador e de juiz. A Carta foral era um documento concedido pelo rei ou um senhor laico ou eclesiástico a um determinado local, governo e ou habitantes com fim de regulamentar a vida coletiva da população. Eram leis escritas (Carta firmada, testemunhada e confirmada), orgânicas (Visavam…

apócrifa é que nos fornece dados históricos e nos mostra o ambiente do Período Intertestamentário. A Igreja Romana, por resoluções do Concílio de Trento (1545), aceita apenas os seguintes “apócrifos”: Judite, Tibias, Acréscimos de Ester, Sabedoria, Eclesiástico, Baruque, Acréscimo de Daniel, 1Macabeus e 2Macabeus. A Igreja Romana designa-os por “deuterocanônicos”, ou seja, “pertencentes ao segundo cânon”. PERÍODO PERSA Com o fim do Império Babilônico, o Império Persa assume o papel…

atuação dos donatários ou de seus prepostos. Assim, entre 1530 e 1548, a administração judicial na Colônia ficou sob a DIRETA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE E ARBÍTRIO dos donatários, NÃO TENDO ESTES QUAISQUER ALÇADAS SOBRE QUESTÕES QUE ENVOLVESSEM ECLESIÁSTICOS. ↗ Ouvidor – zelar pelo cumprimento das leis; Donatário (nomeava) → Tabeliães – para dar validade aos atos; ↘ Alcaides-Mores – garantir a defesa das capitanias. 2.4) 2ª fase: 1548 a 1580 A partir de 1548, organizou-se,…

Espanha se refugiaram 5 000 eclesiásticos franceses, muitos dos quais tiveram como último destino Portugal (Chaves, 1984: 46). Aqui distribuíram-se pelas várias dioceses do reino, hospedaram-se em conventos e foram acolhidos pela fidalguia de província e pelas melhores casas aristocráticas, servindo como preceptores e mestres de meninos. D. Francisco de Almeida Portugal, conde de Lavradio, nas suas Memórias, lembra que começara a “estudar a língua francesa com um eclesiástico…

não corresponde somente às necessidades individuais de cada pessoa, mas também às necessidades da coletividade de paz, de ordem e de bem comum. Surge da necessidade de equilíbrio e justiça nas relações humanas (de acordo com a convicção prevalente de determinado momento e lugar), exercendo uma função ordenadora na sociedade. Segundo Rousseau (Contrato Social), o homem, para ter paz e segurança, deve abrir mão de parte de sua liberdade; não se pode conceber uma sociedade humana em…

de que essa divisão em cinco livros possuía uma tradição dos números, uma vez que o Corpus Juris Canonicis começou com cinco livros, tratando-se, o último, do direito criminal, segundo a conhecida fórmula, exposta a seguir: 1º) judex = sobre o juiz; 2º) judicium = sobre o processo; 3º) clerus = sobre o clero; 4º) connubia = sobre o casamento; 5º) crimen = sobre o crime. Essa tradição passou para as demais Ordenações, sendo que as três possuem, além de cinco livros,…

(Bispos) o direito de fazer Justiça na terra, pelas próprias mãos. A tortura era justificada pela necessidade de obediência absoluta ao Poder constituído. O crime não ofendia a vítima (particular) nem o Estado, mas a Deus e ao Imperador. O Poder eclesiástico (Direito Canônico) manipulava a aplicação das penas. Para a classe alta (aos nobres) se comutavam as sanções corporais por pecuniárias, clemência através do pagamento de dízimos (dinheiro); o que não difere dos dias atuais, hoje…

este caso de alguma experiência, foram encontrados nas florestas homens selvagens; tudo os faz tremer, tudo os faz fugir. Neste estado todos se sentem inferiores; no limite, cada um se sente igual aos outros. Não se procuraria, então, atacar, e a paz seria a primeira lei natural. O desejo que Hobbes atribui em primeiro lugar aos homens de subjugarem-se uns aos outros não é razoável. A idéia de império e de dominação é tão composta, e depende de tantas outras idéias, que não seria…

Basileu e é ele o responsável pela participação militar e seu cargo é vitalício passando de geração em geração. “(...) Aristóteles diz que a Basiléia dos tempos heroicos foi um comando militar exercido sobre homens livres, e o basileu foi general, juiz e sumo sacerdote”. (pág. 11) Estrutura política fundamentada ao princípio de igualdade entre os homens uma vez que é dado o direito e o dever da participação de todos nas decisões que dizem respeito à coletividade, caracteriza-se o gral…

se tornar um heliasta era enorme. Por isso, o tribunal escolhia apenas seis mil e os dividia em secções de quinhentos e um membro cada, e a estas secções eram distribuídas causas e a relação dos membros. Assim, o cidadão que iria exercer a função de juiz popular só era chamado a julgar no último momento antes de iniciar o julgamento. Fazia-se isso como meio de evitar os subornos e as corrupções. As decisões proferidas por este tribunal não permitiam recurso algum. O entendimento era de…