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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO BERNADO DO CAMPO - SP MAGNANIMO VITAMINADO,nacionalidade.., estado civil.., profissão..., residente e domiciliado na rua..., n°..., bairro..., CEP...,São Bernado do Campo/SP, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seus procuradores, interpor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – PELO RITO SUMÁRIO Em face de BONS VENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n°..., com sede na rua..., n°..., bairro..., CEP..., Itapema S/C e CAOLHO VIAJANTE, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., residente e domiciliado na rua..., n°..., bairro..., CEP..., cidade..., estado..., pelos fatos e razões que a seguir aduz: DOS FATOS O autor em passeio pela Av. Paulista, no dia 25/01/2013, em São Paulo/SP, com seu veiculo cor..., BMW, placa EEE7777, do município de São Bernado do Campo, ao parar devido ao semáforo indicar a cor vermelho, fora bruscamente surpreendido por uma violenta colisão na traseira de seu veiculo, de propriedade da ré, caminhão, cor..., modelo..., placa..., ora conduzido, pelo segundo requerido. DO DIREITO É sabido que a culpa pelo evento danoso é atribuído e tão somente à inteira imprudência da segunda requerida, tendo em vista a inobservância dos seguintes

DIREITOS POLÍTICOS O alistamento eleitoral e o voto possui algumas características, como: - ambos são obrigatórios para maiores de 18 - são facultativos para: maiores de 16 e menores de 18, analfabetos e para maiores de 70. A capacidade eleitoral pode ser dividida em: capacidade ativa (capacidade de poder votar) e capacidade passiva (capacidade de receber votos) Condiçoes de elegibilidade: nacionalidade brasileira, pleno exercicio dos direitos politicos, alistamento eleitoral,…

ELEMENTOS MATERIAIS: 1.1. População: Consiste no conjunto de todos os habitantes do território do Estado, quem com ele mantenham vínculos ou não, mas mantendo necessariamente vínculos jurídicos, uma vez que estão sob o império das leis do Estado. PopulaçãoPovo (o Estado dá autoridade) Todos os habitantes de um território. É a parcela da população de determinado Estado, que com ele matem vínculos de natureza política, além dos de…

brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. Princípio adotado: a lei penal brasileira aplica-se, em regra, ao crime cometido no território nacional (princípio da territorialidade temperada), de modo que nacional, estrangeiro ou apátrida, residente ou em trânsito pelo Brasil, poderá…

brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, o crime cometido no território nacional". Como diz o atr. 5° CP, o nosso código acolheu o Princípio da Territorialidade da lei penal, isto é, a lei penal brasileira aplica-se a todos os fatos ocorridos dentro do nosso território. Contudo há exceções, como se nota na redação do dispositivo. Por isso, se diz que o Brasil acolheu o princípio da territorialidade relativa, temperada ou mitigada, em…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA____VARA CÍVIL DA COMARCA DE JAPURÁ – SÃO PAULO (espaço para despacho) JOJOLINO SAURO, (nacionalidade), taxista, (estado civil), portador da Carteira de Identidade nº (número), inscrito no CPF/MF sob o nº (número) (doc. 2) , residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Cidade de Japurá, CEP (número), no Estado de São Paulo, por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato incluso (doc. 1), que…

mão-de-obra. O que poucos se perguntam é a vida do negro na África naquela época em seus países de origem, o africano se encaixava em uma classe social e vivia livremente. A escravidão, que também existia no continente, acontecia de forma bem diferente, os escravos eram muitas vezes prisioneiros de guerra, que após algum tempo, poderiam até eliminar a relação escravista. Países europeus não foram os primeiro a chegar para pegar negros africanos, antes disso, árabes já o fizeram. Em…

que inaugura uma nova relação processual tendo aptidão para impugnar uma decisão com transito em julgado e que é desfavorável aos interesses da defesa. Conclusões: a) natureza jurídica: ação autônoma de impugnação. b) Só existe revisão criminal em favor dos interesses da defesa. 2. MOMENTO: após o transito em julgado da decisão injusta, a revisão criminal pode ser apresentada a qualquer tempo, pois almeja dentre outras coisas a reconstrução do patrimônio moral do agente.…

Rousseff ha decidido responder con la misma moneda: a partir del 2 de marzo endurecerá los requisitos de entrada a los turistas españoles. Deberán demostrar que tienen medios para su manutención durante su estancia (75 euros diarios como mínimo) y disponer de reservas de hotel o una carta de invitación de una persona que resida en la ciudad de destino firmada ante notario. La medida ha sido anunciada como un mero asunto de reciprocidad, pero podría interpretarse también como una…

menino pobre e negro é jugado pelos seus atos como um marginal. Ao perceber as más intenções de um senhor que se aproxima de um de seus amigos, Hurricane só faz defender o amigo e depois sua própria vida. A partir desse momento por ser tratar de um homem branco, o garoto é julgado culpado por atacar o homem, sem chance alguma de defesa. O policial que é branco, julga e condena o menino para o resto da vida como um bandido. Com o passar do tempo mesmo conseguindo vencer as dificuldades se…