Judicializacao Na Saude

o poder como instrumento de vontade e decisão, é uma expressão normativa das forças políticas e sociais e estabelece medidas e fins ao processo político. É fato que a política e o direito estão mais próximos; inclusive, a discussão em torno da judicialização da política cresce dia após dia e acrescenta novos estudos dedicados a discutir esta questão. Um dos fatores apontados como justificativa para explicar o maior entrelaçamento entre política e direito se deve ao processo de expansão…

meio ambientalistas, negros, entre outros. Assim sendo, os direitos civis conseguem se firmar, de modo ainda mais preciso, pela Constituição de 1988, ao lado dos direitos políticos e sociais. (MOTTA, Luiz Eduardo. ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL. Disponível em: http://www.achegas.net/numero/36/eduardo_36.pdf. Acesso em: set, 2010). R: O texto constitucional consagra o acesso a justiça de forma ampla. Isto importa dizer que o judiciário deve garantir um efetivo…

Rio Criadas no bojo do processo de privatização com a finalidade de disciplinar e fiscalizar diversos setores da economia, as agências reguladoras têm falhado, sobretudo, no que se refere à garantia dos direitos dos consumidores. Seja nos campos de saúde suplementar, telefonia, energia elétrica ou aviação civil, a prática recorrente das agências tem sido deixar na mão dos consumidores o ônus de ir atrás de seus direitos. Uma omissão que tem levado ao crescimento considerável de ações…

contexto desfavorável, de desigualdade, de pobreza, de vulnerabilidade e de exclusão social. As famílias têm cada vez mais dificuldades de satisfazer suas necessidades básicas, o que se torna mais complexo devido a redução dos serviços das políticas de saúde, da habitação, saneamento básico, etc. Essa situação altera de forma negativa as possibilidades de as famílias construírem relações sócio-familiares protetivas entre seus membros. Independentemente da configuração e da condição…

o mérito quando da prolação da sentença. Tais medidas antecipatórias são eficazes ao tutelar direitos líquidos e certos, bastando para isso o litigante demonstrar a fumaça do bom direito e o perigo da demora. Podemos citar como exemplo a judicialização da saúde, onde, em caráter de tutela antecipatória, invocados os requisitos legais para concessão liminar, o juiz defere a medida, resguardando assim o direito da parte. Ocorre porém que, não há hipótese jurídica para que todos os casos…

profissional. Observamos, por exemplo, que mesmo espaços tradicionais como saúde, assistência social e previdência sofrem reveses e atualizam as demandas, a abrangência do seu público, as modalidades de intervenção e o conteúdo do trabalho dos assistentes sociais. Podemos destacar, na esfera da saúde, a expansão dos planos e seguros privados que passam a contratar profissionais, assim como as mudanças nos programas da área da saúde mental e das drogas, afora a expansão de serviços de…

Torino, Ed. Einaudi, 1985. LÓPEZ CABANA, Roberto M. (Coord.) Responsabilidad Civil Objetiva. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1995. MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010. MARANHÃO, Clayton. Tutela jurisdicional do direito à saúde (arts. 83 e 84, CDC). São Paulo: RT, 2003. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 36 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo:…

produtiva 2.1 A Divisão Social do Trabalho O termo divisão do trabalho é encontrado em estudos de diversas áreas do conhecimento, como a economia, a sociologia, a antropologia, a história, a saúde, a educação, dentre outras, e tem sido utilizado com diversas variações. Em termos genéricos refere-se às diferentes formas que os seres humanos, ao viverem em sociedades históricas, produzem e reproduzem a vida. As variações encontradas…

a democracia se dê no direito e a partir do direito; f) A onipresença da Constituição, ou seja, a irradiação das normas e valores constitucionais para todos os ramos do direito (constitucionalização do direito); g) O pós-positivismo h) A Judicialização. A teoria do neoconstitucionalismo é aplicada visivelmente no trecho destacado do julgado acima, por apontar as características da valoração dos princípios, a aplicação de princípios em vez das regras e a ponderação no lugar de…

que mais surpreende na humanidade são os homens, porque perdem a saúde para juntar dinheiro, depois perdem dinheiro para recuperar a saúde, e por pensarem ansiosamente no futuro, esquecem do presente de tal forma que acabam por não viver nem o presente nem o futuro. E vivem como se nunca fossem morrer, e morrem como se nunca tivessem vivido...” (Dalai Lama) 1 Considerações iniciais Está na mídia e na boca do povo: a saúde pública no Brasil é caótica, pede socorro, agoniza. É…