Juarez Freitas

a Lei nº 8.429/92 não dispõe sobre crimes, determinando o art. 12 da lei, que as sanções ali contempladas se aplicam "independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica". Desta forma, asseverava Juarez Freitas que: ...no tocante à competência, ainda, tirante as previsões constitucionais expressas, não haverá prerrogativa de função, é dizer, a ação civil de improbidade deverá seguir, com peculiaridades, o rito ordinário, similar àquele da…

distinguir as diferentes ameaças (mesmo perifericamente) aumenta. Quanto à respiração ofegante, esta fornece mais oxigénio preparando o indivíduo para possíveis ações de emergência (Susskind et al., 2008). Segundo Andrade e Gorenstein (1998, citado em Juárez, Gois & Sawada, 2002) o estado de ansiedade é definido como um estado emocional transitório ou condição do organismo humano caracterizada por sentimentos desagradáveis de tensão e apreensão, conscientemente percebidos e por um…

(apud Juarez FILHO, 2010, p. 2). “O anúncio deve basear-se no conhecimento da natureza humana”. O público ao qual o anúncio estará sendo direcionado deve captar alguma espécie de interesse do mesmo, e é por meio de estudos do comportamento do consumidor, entre outras características, necessidades e referências das mais variadas espécies, que a publicidade adequa em muitos casos, à utilização de conceitos artísticos para a produção de campanhas e legitimação dos seus discursos. Segundo…

que precisamos conciliar geração de renda com sustentabilidade e trás a desmaterialização do consumo como um desafio emergente. Para tratar sobre os mecanismos de governança ambiental no futuro que queremos, o professor da Faculdade de Direito Juarez Freitas inicia criticando o conceito de desenvolvimento sustentável proposto pelo Relatório Bruntland em 1987. Segundo ele, “o conceito é últi, prestimoso mas insuficiente, pois sustentabilidade não é somente necessidades materiais, mas…

(CARVALHO apud BORGES, 2007, p. 2). Ainda neste pensamento considero imprescindível a relação deste princípio com a realização dos Direitos fundamentais, o que nos garantiria um Estado Democrático de Direitos. O que me leva a concordar com a com Juarez Freitas, quando afirma que: “o princípio do interesse público exige a simultânea subordinação das ações administrativas à dignidade da pessoa humana e o fiel respeito aos direitos fundamentais". REFERÊNCIAS CARVALHO, Iuri…

Direito Administrativo. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2003. DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002. FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995. FREITAS, Juarez. O Controle Dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. JUSTEN FILHO, Marçal. Conceito de Interesse Público e a “Personalização” do Direito Administrativo. Revista Trimestral de…

NASCIMENTO|481312010| 1022|BALTHAZAR DIAS SALGADO|BALTAZAR SALGADO|481322010| 1066|CLEBER LUIZ DO REGO|CLEBER LUIZ|481332010| 1076|DENISE MUNIZ|DENISE MUNIZ|481342010| 1077|EDILSON GUIMARAES MAIA|EDILSON MAIA|481352010| 1008|EDSON FREITAS GOMES|EDSON FREITAS|481362010| 1045|EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA|PR EZEQUIEL OLIVEIRA|481372010| 1019|IVANIR NOBERTO DE MESQUISTA|RUSSO IVANIR|481382010| 1041|JACQUELINE MATTOS MAIA|JACQUELINE MAIA|481392010| 1012|JONATAN SILVA DA LIMA|JONATAN…

tais esferas, eis que tal distinção "não se coaduna nem com os discursos constitucionais democráticos, nem com avançadas teorias da interpretação que preconizam a compreensão do Direito à luz de paradigmas pronunciadamente axiológicos." [03] Juarez Freitas leciona que, exatamente por envolver a Administração Pública em um dos polos, a relação juspublicista reclama ser aperfeiçoada como o objetivo de estimular o reconhecimento de elevados paradigmas éticos, para a construção de um…

de argumentação jurídica (Neli Fetzner, Ed forense) Argumentação jurídica (Neli fetzner, Ed. Freitas bastos) A arte da argumentação (Antonio Juarez Abreu, ateliê editorial) Manual de redação forense (Victor Gabriel Rodrigues, editora LZN) Curso de português jurídico (Regina Damião e Antonio Henriques, Ed. Atlas) Português no Direito (Ronaldo caldeira Xavier, Ed. Forense) Curso de redação (Antonio Juarez Abreu, Ed. Ática) A argumentação nas decisões jurídicas (Paulo Roberto S. Mendonça,…

Da Avaliação (avaliação Progressiva) - Trabalhos de Síntese em Sala; - Entrega de Fichas de Leitura; - Apresentação Seminário; Prova escrita. 5. Bibliografia: 5.1. Básica: FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2008. FREITAS, Juarez. A interpretação Sistemática do Direito. São Paulo: Malheiros, 2004. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio De Janeiro: 2008. 5.2. Complementar: ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. São Paulo:…