“O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: parâmetros para uma reconstrução”

Conceituar Interesse público não é tão fácil assim, porém, segundo Celso Antônio Bandeira de Melo,
O interesse público é uma forma específica, qualificada, de manifestações dos interesses pessoais: “a dimensão pública dos interesses individuais, ou seja, dos interesses de cada indivíduo enquanto participe da Sociedade”. (CARVALHO apud MELO, 2007, p. 6).

Na realidade o texto nos trás vários conceitos sobre interesse público, porém, Lúcia Vale Figueiredo falando sobre ser ele um dos critérios para o controle da atuação administrativa, diz que: “O conceito de interesse público, como conceito pragmático que é, terá conotações diversas, dependendo da época, da situação sócio-econômica, das metas a atingir etc”. (CARVALHO apud FIGUEIREDO, 2007, p. 8).
Diante do exposto considero relevante a existência da supremacia do interesse público sobre o privado, porém sabemos que as várias interpretações a despeito do conceito, bem como diz o próprio autor, com influência dos interesses pessoais, é o que muitas vezes levam a entendimentos e atuações errôneas. Na realidade como menciona o próprio autor sobre a visão de Alice González Borges,

[...] ao invés da “desconstrução” propugnada pelos críticos, sugere uma “reconstrução”, pois: “É preciso não confundir a supremacia do interesse público – alicerce das estruturas democráticas, pilar do regime jurídico-administrativo – com as suas manipulações e desvirtuamentos em prol do autoritarismo retrógrado e reacionário de certas autoridades administrativas. (CARVALHO apud BORGES, 2007, p. 2).

Ainda neste pensamento considero imprescindível a relação deste princípio com a realização dos Direitos fundamentais, o que nos garantiria um Estado Democrático de Direitos. O que me leva a concordar com a com Juarez Freitas, quando afirma que: “o princípio do interesse público exige a simultânea subordinação das ações administrativas à dignidade da pessoa humana e o fiel respeito aos direitos fundamentais".

REFERÊNCIAS