Juarez Freitas

RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO INTERES. ADVOGADO INTERES. ADVOGADO INTERES. ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : AKROS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA WILMAR EPPINGER SUMITOMO CORPORATION DO BRASIL S⁄A DIRCEU FREITAS FILHO E OUTRO PIRELLI CABOS S⁄A PAULO ROBERTO DE BORBA E OUTRO(S) MASTER FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA LUIZ A I RIBEIRO DE ALMEIDA COMÉRCIO DE TECIDOS E MALHAS DEHON LTDA JOÃO BATISTA GÓES ULYSSÉA HANKOOK NEOPRENE DO BRASIL…

como nos contratos aleatrios”. PASQUALOTTO, Adalberto. op. cit., p. 280. 13 PASQUALOTTO, Adalberto. Ibidem., p. 276. 14CARVALHO, Rubens Miranda de. Transao Tributria, Arbitragem e Outras Formas Convencionadas de Soluo de Lides Tributrias. So Paulo: Juarez de Oliveira, 2008, p. 24. 5 A transao um instituto sui generis, por consistir numa modalidade especial de negcio jurdico bilateral, que se aproxima do contrato, na sua constituio, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser causa…

SALA NOME DO TRABALHO SEMEST RE GRUPO 07h40 512 Projeto Integrado I - Administração 1º MAT Isabella Caroline Freitas, Yasmin Marchioreto Urbano, Paolla Cirqueira Costa, Ester da Cruz Laurindo, Achylley Cristina Alves de Macedo 08h15 512 Projeto Integrado I - Administração 1º MAT Beatriz Juarez Lopes, Rafael José Campos Juarez, Witor Ressutti, Amanda Yumi Nakagawa e Muhammad Adha Muhieddine 08h50 512 Projeto Integrado I - Administração …

aqui introduzidos e mencionados, tudo para que se possa compreender devidamente o que venha a ser a gestão democrática da educação bem como entender seus desígnios. 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1. Princípios Filosóficos de uma Gestão Democrática Freitas Neto (2005) observa que: Os novos requisitos educacionais, produtivos e sociais colocados, produzem inegáveis efeitos na formação, no tocante a uma maior competência ou qualificação real, termos que…

PRINCIPAIS DESAFIOS HERMENEUTICOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Dr JUAREZ FREITAS Porto Alegre 2015 SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇAO DO PROJETO......................................4 2.…

Maia 241 Galdino Silva Maia 242 Geraldo Silva Maia 243 Ana Brasilina Camara 338 +Carlos Andrade Camara 339 Joao de Deus Camara 244 Manoel Andrade Camara 246 Geraldo Andrade Camara 248 +Antonio Freitas 340 Etelvina Rodrigues Cardoso 250 Noemia Ruas de Abreu 252 Maria jose Maia Freitas 254 Nenzinha Maia Freitas 255 Francisca Ribeiro 341 +Otavio Ribeiro 342 Luzia Maia Ribeiro 256 Etelvina Maia Ribeiro 257 Fatima Maia Ribeiro 258 Maria Aparecida Maia Ribeiro 259 Jose Maia Ribeiro 260 Maria…

Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Guaracy Freitas e Frederico Coelho de Souza, Advogados inscritos na OAB/DF 1065 e OAB/AP 107-A e, o segundo inscrito na OAB/PA 1074, vêm impetrar Habeas Corpus, com pedido liminar, em favor de Fernando de Souza Flexa Ribeiro, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil e empresário, CPF 001.077.352-53, domiciliado na Av. Gov. José Malcher, 1593,…

jurídico (MIRANDA, 1972, p. 248). Segundo Canaris (1989, p. 22), a idéia de sistema jurídico encontra fundamento no princípio da justiça e das suas concretizações no princípio da igualdade e na tendência para generalização. Theodor Viehweg (apud FREITAS, 1995, p. 33-34) entende, ainda, que a determinação do sistema jurídico nunca é completa, resgatando a tópica aristotélica, desvenda a natureza peculiar do Direito e mostra que a jurisprudência deve ser vista como permanente discussão de…

do jurista italiano Norberto Bobbio5, o qual trabalha com a concepção de que as normas não existem isoladamente, mas estão em um contexto no qual ocorrem relações particulares entre si. Cabe ressaltar, a definição de sistema jurídico exposta por Juarez Freitas6: Entende-se apropriado conceituar o sistema jurídico como uma rede axiológica e hierarquizada topicamente de princípios fundamentais, de normas estritas (ou regras) e de valores jurídicos cuja função é a de, evitando ou…

improbidade administrativa como crime de responsabilidade. O certo é que a moralidade do ato administrativo, juntamente com a sua legalidade e finalidade, constituem pressupostos de validade, sem os quais toda atividade pública será ilegítima."2 Juarez Freitas assevera a autonomia jurídica do princípio da moralidade, em sua obra O Controle dos Atos Administrativos: "No tangente ao princípio da moralidade, por mais que tentem assimila-lo a outras diretrizes e conquanto experimentando…