João Ricardo Foi Demitido Sem Justa Causa

PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 20. (Médico Perito do INSS — 2006) - O cumprimento do período de carência a) não é exigido para a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa. b) é obrigatório e são exigidas 12 contribuições mensais para a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade decorrer de hepatopatia grave. c) não é exigido para o salário-maternidade para as seguradas empregadas e facultativas.…

Jardim Pinto,Raimundo Nonato Alves , membros titulares: Sergio Ricardo Silva Rosa, José Ricardo Sasseron, Jorge Luiz Pacheco, Sandro kohler Marcondes, Mauricio da Silveira Texeira Junior, Renato da Cruz Gomez, Oscar Augusto do Carmo Filho, Luciano Galvão Coltinho e Francisco Augusto da Costa e Silva; como representantes suplentes, Luiz Feliz Freitas, Rita de Cassia paz Andrade Robles, Deli Soares Pereira, Luiz Augusto Ckless Silva, João Moises de Oliveira, Luiz Carlos de Freitas,…

personalidade, no recesso da intimidade, para que se possa fruí-la sem temores, sem apreensões de que venha a ser surpreendida em posturas, quiçá, inconvenientes, ou em atitudes comprometedoras do prestígio social de que desfrute. A presença de uma justa causa, entretanto, justificará a conduta, a invasão da intimidade, ou a divulgação da intimidade conquistada. Assim, de contrária ao direito, passa a ser conforme o direito. Não obstante, é de difícil discernimento estabelecer com…

Estudo com trabalhadores bancários e anistiados políticos de uma empresa pública João Batista Ferreira Orientadora: Profa. Dra. Ana Magnólia Mendes Brasília (DF), abril de 2007 Departamento de Psicologia Social e do Trabalho Grupo de Estudos e Pesquisas em Saúde e Trabalho - GEPSAT Trabalho, sofrimento e patologias sociais Estudo com trabalhadores bancários e anistiados políticos de uma empresa pública João Batista Ferreira Dissertação apresentada ao Instituto de Psicologia da…

Jefferson Pedro Piva | João Alberto Larangeira | Joaquim José Xavier | Jorge Luiz Fregapani | Léris Salete Bonfanti Haeffner | Luciano Bauer Gröhs | Luiz Alexandre Alegretti Borges | Luiz Carlos Bodanese | Luiz Carlos Corrêa da Silva | Maria Lúcia da Rocha Oppermann | Mario Antônio Fedrizzi | Mauro Antônio Czepielewski | Newton Monteiro de Barros | Paulo Amaral | Paulo Henrique Poti Homrich | Philadelpho M. Gouveia Filho | Raul Pruinelli | Regis de Freitas Porto | Ricardo Oliva…

passou a vigorar a partir de 7 de julho após a publicação no diário oficial da união. A lei passou também sob a avaliação do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), visando à validade jurídica da lei para as eleições de 2010, e sob o comando do ministro Ricardo Lewandowski que tomou a frente em defesa da lei da ficha limpa, venceu por seis votos a um o ministro Marco Aurélio, assim o TSE aplicou a lei já nas eleições de 2010. Lembrando que para que esta lei pudesse ser utilizada nas eleições…

gasto, Aécio propôs que todos tirassem as respectivas gravatas. Anastasia foi o primeiro a atender e, empolgado, se livrou também do blazer, deixando em evidência sua silhueta roliça. Mais à vontade, embarcaram na van. "Minas é minha casa e minha causa” – totalmente confortável em seu discurso, Aécio usou e abusou do bordão, que repetiria em outras ocasiões. Governador do estado por duas vezes, de 2003 a 2010, foi reeleito com 77% dos votos válidos. Gosta de mencionar que deixou o…

tom suplicante, triste. - Bento, por amor de sua mãe e da nossa amizade, eu lhe peço que não mais torne a beber! boa noite, meu caro amigo! De cabeça confusa e coração pesado dirigi-me para a minha morada. Bem sabia eu que Francisco devia ter-me demitido do emprego; era, porém, em extremo magnânimo e, não obstante o meu estado decaído, sua confiança em mim era muita para assim proceder comigo. Quando, na manhã seguinte, me levantei, senti um desejo irreprimível por aquela bebida…

trabalho. OBS.: Súmula 331 do TST. Natureza Jurídica do Direito do Trabalho Existem duas correntes: a) Natureza contratual – é contrato com regras estabelecidas e cumpridas por ambas as partes. Exemplo: justa causa. Observar artigo 482 CLT. Teoria majoritária. Para que se possa demitir por justa causa, é necessária a aplicação da proporcionalidade. OBS.: Proibição do bis in idem  Prova OAB b) Natureza acontratualista devido à grande interferência Estatal. Quebra a autonomia das…

dos seguintes direitos não gozados: férias (inclusive quando houver demissão sem justa causa), folgas, licença-prêmio e ausências permitidas ao trabalho para tratar de assuntos particulares (APIP). No caso, o Tribunal a quo entendeu que a verba recebida sob a denominação de “indenização especial” não caracterizaria acréscimo patrimonial, uma vez que visava compensar financeiramente o empregado demitido sem justa causa. Para este Superior Tribunal chegar a conclusão diversa, seria…