João Ricardo Foi Demitido Sem Justa Causa

GLOSSÁRIO BERA O Bera é um exame para avaliação da audição. CÂMARA HIPERBÁRICA Equipamento que utiliza o oxigênio puro (a 100%), sob altas pressões, utilizado para tratamento de algumas doenças. EXAMES CITOGENÉTICOS São utilizados para identificar as causas de defeitos congênitos, retardo no desenvolvimento físico ou mental e desordens cromossômicas no feto. ESPIROMETRIA Exame que avalia a função pulmonar. HISTEROSCOPIA Histeroscopia é o exame endoscópico do útero que permite a…

administração pública, como moralidade, legalidade e impessoalidade, valores constitucionais com força normativa e norte de interpretação de todo o sistema jurídico pátrio. A corrupção administrativa está umbilicalmente ligada à corrupção eleitoral. Um é causa e efeito do outro. Constituem em uma grave doença a ser extirpada de nosso país, pois é certo, como já se disse, que OU O BRASIL ACABA A CORRUPÇÃO OU A CORRUPÇÃO ACABA COM O PAÍS 2 (grifos do original). Em verdade, a principal…

situada no bairro operário da Gávea, anunciaram a paralização de seus trabalhos. Segundo relatos de jornais, os operários, impedidos de comparecerem ao enterro da filha de um colega, decidiram entrar em greve até que os companheiros que haviam sido demitidos por reivindicarem aquele direito fossem readmitidos. Para parte da historiografia, trata-se somente de mais uma das muitas manifestações operárias que, sob a orientação anarquista própria do movimento operário nesse período, teria…

sociedade licitante defendeu-se, alegando que, em relação ao citado débito, já havia dado em garantia à execução fiscal uma caução integral e em dinheiro. Alegou também que a penhora não foi realizada por ser um procedimento demorado, pelo qual não deu causa, sendo esse o motivo por que não teria fornecido a certidão negativa de débito, mas apresentou a certidão positiva com efeitos de negativa. Portanto, somente poderia opor os embargos do devedor quando a penhora fosse decidida,…

pessoa no topo da companhia pode fazer: estabelecer metas estratégicas, determinar valores para o negócio e ter certeza de que tem as pessoas certas para implementar as estratégias de acordo com os valores. Entretanto, como sugere o empresário Ricardo Semler, é perfeitamente possível, mas deveras trabalhoso, compor a declaração de princípios da empresa através de uma metodologia participativa, talvez indo até o chão da fábrica. Para cada princípio estabelecido, ainda segundo o…

JUSTIÇA Plenário Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto (Presidente) Ministra Laurita Hilário Vaz (Vice-Presidente) Ministro Felix Fischer Ministro Gilson Langaro Dipp Ministra Fátima Nancy Andrighi (Corregedora Nacional de Justiça) Ministro João Otávio de Noronha (Diretor-Geral da ENFAM) Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins (Corregedor-Geral da Justiça Federal) Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin (Diretor da…

estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, a remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário é matéria reservada à iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. 101. (Cespe Juiz Substituto TJ-TO 2007) João ocupava exclusivamente cargo em comissão no Estado do Tocantins. Nessa situação, a Justiça do Trabalho será competente para dirimir os conflitos dessa relação jurídica. 102. (Cespe Oficial de Chancelaria 2006) A Lei nº 8.112/1990…

elaborado sob a responsabilidade da conselheira Rosa Maria Cardoso da Cunha. Pesquisas, investigações e redação foram desenvolvidas pelos pesquisadores da Comissão Nacional da Verdade Paulo Ribeiro da Cunha, Wilma Antunes Maciel, Guilherme Bravo e João Vicente Nascimento Lins, como parte das atividades do Grupo de Trabalho sobre a Perseguição a Militares. O processo político brasileiro é tradicionalmente conservador, operando com a ideia de conciliação, o que limita as possibilidades do…

legal e completa sobre os direitos e obrigações, em especial dos docentes de Bauru/SP, indicamos a leitura Anexo 3 – Convenção Coletiva de Trabalho. 3.2.4 Considerações sobre Contratação de Cooperativas 53 A globalização, com frequência, causa impactos nas economias mundiais, e no Brasil não é diferente. As empresas, o mercado e governo vivem tempos instáveis, em que o ontem já não é mais igual ao hoje. Nesse turbilhão de mudanças contínuas, cresce o desemprego e a…

Jurisprudência: TRIBUNAL: 2ª Região NÚMERO ÚNICO PROC: RO01 - 00966-1998-040-02-00 RECURSO ORDINÁRIO TURMA: 4ª ÓRGÃO JULGADOR - QUARTA TURMAPARTES:RECORRENTE(S):OVERPRINT EMBALAGENS TÉCNICAS LTDA RECORRIDO(S):JOSÉ VITÓRIO LAUREANO RELATOR: RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS REVISOR(A) EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS. JORNADA AMPLIADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. É certo que o inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal ressalva a possibilidade de negociação coletiva no tocante à jornada em turnos