João Foi Preso Em Flagrante No Dia

Digníssimo Procurador Da Cidade de Maputo Procuradoria da Cidade de Maputo Processo nº _______ Arguido: João Cebola PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS POR EXCESSO DE PRAZO PRISÃO ILEGAL/INCONSTITUICIONAL FUNDAMENTOS ARTIGO 308.º;309.º 367.° do Código Processual Penal número 3 alínea c) e d),artigo 360 n° 2 alínea a), artigo 66 n°1 da Constituição da República de Moçambique por remissão dos artigos 64 n° 1 e 61 no 1 CRM. _________________, mandatário judcial in fine assinado vem mui…

anuência da referida empresa. A empresa tomou conhecimento da irregularidade e do responsável pela fraude 03 dias depois do ocorrido, tendo, através de advogado, noticiado a prática do crime à autoridade policial em 15 de agosto de 2011. A autoridade competente, informalmente, requereu a interceptação telefônica, a qual foi deferida pelo Juízo. Após 30 dias, a interceptação foi concluída, onde foi comprovada a participação de Geraldo na prática…

EXMO SR. DR. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE CARÁTER DE URGÊNCIA JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO, brasileiro, solteiro advogado devidamente inscrito na OAB/SE nº 5.723, desempenhando funções profissionais no escritório indicado no endereço mencionado no rodapé desta página, vem, por esta e na melhor forma de direito, a presença de Vossa Excelência, impetrar a presente: ORDEM DE…

geral", Rio de Janeiro, Forense, 13a. ed. 1991, pág. 288. JUCILENE ROSEIRA DE ARAÚJO, brasileira, convivente, assistente administrativo, residente e domiciliado na PA-154, Ramal do Maruacá, Vila de maruacá, Zona Rural, Salvaterra/PA, presa em flagrante por infringência aos artigos 33 e 35, da Lei 11.343/2006, comprovadamente primária, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, à augusta presença de V. Exa., com fulcro no Inciso LXVI, do art. 5° da C.F/88 e nos artigos 321 e…

de flagrante delito" Fernando Capez Com a citação acima o professor Fernando Capez consegue elencar toda destinação da prisão. Com o crime sendo um fato social, e buscando coibir tal conduta e desestimular a mesma, entra a figura da prisão, para manutenção da vida em sociedade, com o fim da reeducação para a sadia convivência em sociedade. Atualmente temos legitimado como punição a prisão e o pagamento de multas e penas alternativas acumuladamente. “CPP. Art. 283. Ninguém poderá ser…

Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de /MG. Distribuição por dependência aos autos nº URGÊNCIA João , brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG nº M – 10.540.940 SSP/MG, CPF nº036.891.146-24, residente e domiciliado na Rua Francisco Rodrigues Braga, n° 322, Centro, /MG, Cep 35.613-000, preso provisoriamente no presídio local, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu procurador in fine assinado e conforme…

da Capital, decidiu conceder liberdade provisória a um dependente químico, que estava preso no Róger, ofertando ao mesmo a possibilidade de tratamento. Na decisão, o magistrado determina que o réu deve deixar o presídio para, num prazo de 48 horas, comprovar internação voluntária, em uma instituição de terapia de dependentes químicos. O réu em questão, comprovado como dependente químico, foi preso em flagrante após ter abordado uma mulher, de quem subtraiu uma mochila e uma bolsa,…

solteiro, natural de Teresina–PI, sem profissão definida, nem residência fixa, filho de ................/Pai desconhecido, e o faz em razão dos fatos a seguir expostos: I - DOS FATOS Consta no inquérito policial que, por volta das 00h00min, do dia ..... de ............ de 2014, o denunciado ...................... roubou, utilizando-se de uma arma branca (faca) uma celular semi-novo da marca ........, modelo ........, da vítima o Sr.…

jurisdicional. O requerente encontra-se preso preventivamente desde o dia 07 do mês de fevereiro de 2014, em virtude de Prisão em flagrante realizada em decorrência da prática, em tese, da conduta prevista no artigo 157 § 2º incisos I e II, artigo 71 caput, LEI 8.069/90 artigo 244. B, e na LEI 10.826/03 artigo 14. Requerida o Relaxamento da Prisão Preventiva do Paciente, no dia 17 de fevereiro de 2014, o ilustre membro do…

do formulário a) deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante. b) será iniciado, nos crimes de ação pública, exclusivamente mediante requisição do Ministério Público ou requerimento do ofendido ou de seu representante legal. c) não poderá ser arquivado pela autoridade policial, ainda que fique comprovada a inexistência do fato ou que o fato não constituía crime. d) deverá terminar no prazo de sessenta dias quando o indiciado estiver solto,…