João Foi Condenado Por Crime De Latrocínio A Uma Pena De

1 Platão foi condenado em janeiro de 2011 à pena de 10 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado, ocorrido em 2006. Considerando-se que a Lei n. 11.464, que modificou o período para a progressão de regime nos crimes hediondos para 2/5 - (dois quintos) em caso de réu primário, foi publicada em março de 2007, é correto afirmar que a) se reputará cumprido o requisito objetivo para a progressão de regime quando Platão completar 1/6 (um sexto) do cumprimento da pena,…

3 A pena de morte nos Estados Unidos é oficialmente permitida em 36 dos 50 Estados, bem como pelo governo federal. A grande maioria das execuções são realizadas pelos Estados, embora o governo federal mantenha o direito de usar a pena de morte, fazendo isto raramente. Cada Estado que permite a pena de morte possui diferentes leis e padrões quanto aos métodos, limites de idade e crimes que qualificam para esta penalização. Os Estados Unidos da América são o segundo país onde mais pessoas…

Especiais- Aula 09 bloco 01 Lei de crimes hediondos (8.072/92) Artigo 5º, XLIII O legislador brasileiro adotou o critério legal, taxativo (alguns chamam de etiquetagem), onde ele determina quais sãos os crimes considerados hediondos. Artigo 1 da lei – (ler) Homicídio simples quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio e homicídio qualificado (artigo 121, parag 2º, I – V) em regra é hediondo, mas não será quando for qualificado privilegiado. Latrocínio tbm é…

Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof.ª Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo…

de infringentes da lei. Todos os constituintes da comunidade sofrem com ações de crimes provenientes da péssima segurança pública, como os comerciantes por exemplo. Para se ter uma ideia, a loja do comerciante Wilson José Mendes, de 62 anos, localizada na Avenida Couto Magalhães, em 5 anos, foi assaltada 3 vezes, fato que foi noticiado pelo site hipernoticias.com.br em maio do ano passado, assim como a do senhor João Carlos Junior, de 29, que diz que o policiamento é insuficiente para…

julho de 2014 1. O que era o Intendente Geral de Polícia criado por D. João ao chegar ao Brasil? Qual sua importância no período Joanino? Com ampla e ilimitada jurisdição, era responsável por observar todas a leis e regulamentos policias, bem como exercer inspeção sobre todos os crimes de armas proibidas, insultos, conventículos (reuniões clandestinas de conspiradores, por exemplo), sedições, ferimentos, latrocínios, mortes e outras que os corregedores e juízes criminais cumpriam…

estão sob a competência da Justiça Federal. É dito que os órgãos jurisdicionais de competência militar, eleitoral, trabalhista, e ainda o senado federal (que não é integrante do Poder Judiciário, mas é utilizado para fiscalizar, processar e julgar crimes específicos, como o do Presidente da República, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos membros do Conselho Nacional de Justiça, dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público, dos Ministros de Estado, do Procurador Geral…

de Aula: 6 Aplicação Prática Teórica Questão n.1. Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime…

julgado pela prática do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta: (Exame OAB/ Cespe-UnB – 2009.2.) a) Antônio cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de regime. b) Antônio não cometeu crime hediondo e poderá progredir de regime de pena privativa de…

fase da execução da pena, após a tramitação do processo e finalmente chegando na sentença condenatória. Sendo então analisado se caberá a possibilidade de se realizar o psicodiagnóstico em detentos, para averiguar-se o momento ideal para que seja concedida a progressão da pena. E em outros casos, levando em conta a aplicação de medidas de segurança como a internação hospitalar, por exemplo. Nesse contexto, é obrigação do Estado tentar recuperar o condenado. Para…