José Resposta A Acusação

........................................................... 4 4 – Liberdade provisória .......................................................................................... 5 5 – Resposta à acusação (rito ordinário e sumário) ..................................................... 6 6 – Resposta à acusação (rito do júri) ........................................................................ 7 7 – Exceção de incompetência ..................................................................

Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, sob o nº ---, comparece o acusado, tempestivamente ( CPP, art. 396, caput), com todo respeito à presença de Vossa Excelência, para apresentar, com abrigo no art. 396-A da legislação Penal, a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Evidenciando fundamentos defensivos em razão da presente Ação Penal agitada em desfavor de JOÃO DAS CODORNAS, já qualificado na exordial da peça acusatória, consoante abaixo delineado. I- DOS FATOS Nota-se, pela leitura da…

apresentar, RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos fundamentos de fatos e de direito a seguir expostos. I- DOS FATOS Caio vem sendo processado pelo Ministério Publico pelo crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. O Parquet denunciou Caio devido a uma discussão ocorrida em 24 de maio de 2010 em que Caio fora cobrar de José uma nota promissória no valor de R$…

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA DE PLANALTINA - DF Processo n. JOSÉ DE TAL, devidamente qualificado nos autos do em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através das subscritoras desta, propor a presente ALEGAÇÕES FINAIS com fundamento no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelos fatos e motivos que passa a expor: 1. DA MATÉRIA PRELIMINAR. I) Da nulidade do feito. O denunciado, Jose de tal, está sendo acusado pela prática prevista no artigo 244, caput,

onde recebe as devidas intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I– PRELIMINARMENTE: DO PRAZO EM DOBRO PARA MANIFESTAÇÃO Por oportuno, quanto a eventual transcurso do prazo para apresentação da presente resposta à acusação, salienta que seu procurador, além de se tratar de advogado dativo nomeado por este próprio…

Afirma Walfredo Cunha Campos1 que o Judicium Accusationis (juízo ou formação da acusação) “tem por finalidade averiguar se existem provas sérias e coerentes, produzidas em juízo, de ter o réu praticado um fato típico, ilícito, culpável e punível, para autorizar seu julgamento pelo Tribunal Popular”. Nessa primeira etapa, prevista nos arts. 406-421 do CPP, há um juízo prévio sobre a pertinência da acusação de modo que o réu somente passe para a segunda fase com a prolação de um juízo…

retórica, a persuasão e manipulação, nos discursos dos advogados de defesa e acusação. Entendendo-se por persuasão um bom uso da retórica, um uso moral, com intenções boas/razoáveis; e por manipulação um mau uso da retórica, oportunista, imoral, prejudicial para o próximo, vamos demonstrar de que forma é que a persuasão foi utilizada no discurso do advogado de defesa, Jake Brigance e a manipulação no discurso do advogado de acusação, Rufus Buckley. No âmbito da verdade,…

epígrafe, vem pela presente, por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos que passa a expor: I – DOS FATOS: Caio foi denunciado pela suposta prática de crime de extorsão, conforme disposto no artigo 158 do Código Penal, majorada pelo emprego de arma de fogo. Consta dos autos que Caio emprestou à José, para abrir seu restaurante, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil…

exame cadavérico de fls. 59/60. A acusação ainda envolve as qualificadoras do motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Interrogado o réu e relatado os autos, foram ouvidas as testemunhas presentes, conforme termos em apartado. As diligencias para plenário, requeridas pelas partes, foram realizadas, conforme registro em ata. As partes sustentaram suas pretensões em plenário. A acusação, patrocinada pelo ilustre promotor de justiça, Dr. José Muñoz Pinheiro Filho, e…

AUTORIDADE POLICIAL Reu NILTON JOSE SANTOS FILHO Advogado(a): VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA - 6818/SE Movimentos do Processo Diário da Data Movimento Descrição Localização Justiça 06/06/2014 Entrega em {Entrega em carga/vista} Promotor Não 12:10:50 carga/vista Dr. Rafael Schwez Kurkowski 06/06/2014 Decisão ou {Decisão ou Despacho >> Mero Expediente} Secretaria 09/06/2014 11:53:45 Despacho Vistos etc. Tendo em vista o teor da resposta à acusação com…