ADPF 54

UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina Data 03/02/2015 Acadêmico: Gustavo Alexandre Manes Signori - Matrícula: 266796 Professor: Ricardo Jose Nodari Curso de Direito – Turma T2 Bioética e Direito Trabalho acadêmico sobre: ADPF 54 Processo: ADPF 54 DF Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 27/04/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJe-092 DIVULG 30-08-2007 PUBLIC 31-08-2007 DJ 31-08-2007 PP-00029 EMENT VOL-02287-01 PP-00021 Parte(s): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE - CNTS LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTRO(A/S) ADPF - ADEQUAÇÃO - INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ - FETO ANENCÉFALO - POLÍTICA JUDICIÁRIA - MACROPROCESSO. Tanto quanto possível, há de ser dada sequência a processo objetivo, chegando-se, de imediato, a pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Em jogo valores consagrados na Lei Fundamental - como o são os da dignidade da pessoa humana, da saúde, da liberdade e autonomia da manifestação da vontade e da legalidade -, considerados a interrupção da gravidez de feto anencéfalo e os enfoques diversificados sobre a configuração do crime de aborto, adequada surge a arguição de descumprimento de preceito fundamental. ADPF - LIMINAR - ANENCEFALIA - INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ - GLOSA PENAL - PROCESSOS EM CURSO - SUSPENSÃO. Pendente de julgamento a arguição de descumprimento de preceito fundamental, processos criminais em curso, em face da interrupção da gravidez no caso…

gleciane pereira katschi BIOÉTICA E DIREITO Resenha crítica sobre Bioética nas Profissões, referente ao tema Bioética e Direito, apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção de 2ª nota de A1 para a matéria complementar de Bioética e Biodireito. PROFESSOR orientador: RICARDO josé NODARI joaçaba 2014 “Bioética é uma disciplina dinâmica e as carreiras jurídicas não podem…

ESTUDO DA VIABILIDADE DO EMPREGO DOS ÔNIBUS MOVIDOS A MOTORES HÍBRIDOS NO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO EM CURITIBA. Frederico Keller; José L. Dias; Nicolas W. Maschio e Ricardo S. Borges1. RESUMO O setor de transporte é atualmente um dos pilares principais da economia e desenvolvimento industrial de um país (ARIOLI, LINDAU e NODARI, 2010, p.2). Porém, seu uso gera diversas consequências negativas ao meio ambiente, como a poluição sonora e emissão dos gases do efeito estufa (GEE). Devido a…

VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO Ricardo Hirodi Toyofuku VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO Gelson Dantas Damasceno 2º VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO Lino Moser VICE-PRESIDENTE DE LANÇAMENTOS E COMERCIALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA Luciano Giongo Tomazini VICE-PRESIDENTE DE LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA Maria de Fátima Batista Galvão VICE-PRESIDENTE DE RELAÇÕES TRABALHISTAS E DE MERCADO Carlos Eduardo Manzochi VICE-PRESIDENTE DE CONDOMÍNIOS Dirceu Jarenko VICE-PRESIDENTE DE ADMINISTRAÇÃO…

Esclarecimento, educação e autonomia em Kant1 8 Enlightenment, education and autonomy in Kant Paulo César Nodari* Fernando Saugo** Resumo: Este trabalho tem como objetivo abordar os conceitos esclarecimento, educação e autonomia na concepção do filósofo Immanuel Kant. Para tanto, no primeiro momento, faz-se a leitura do Opúsculo Kantiano de 1783, Resposta à pergunta: que é esclarecimento?, com o propósito de analisar o conceito esclarecimento, a fim de compreender de que…

encontrava-se agora esquecido. Da perspectiva ideológica do governo Vargas, “um dos caminhos para o progresso nacional estaria na efetiva ocupação e integração das várias regiões do interior do país, bem como a exploração de suas riquezas. Integração não apenas territorial, mas racial, moral, cultural e política”(TRUBILIANO; MARTINS Jr, 2008, p. 02). O sentido que Ricardo (1970) atribui à marcha para o Oeste varguista: “ela se constitui no movimento do país que caminha para…

desenvolvimento. Essa versão teve como um de seus mais conhecidos expoentes o historiador argentino Leon Pomer4, encontrando expressão no Brasil nas análises do historiador Júlio José Chiavenato. Nas palavras de Chiavenato, o conflito teria sido causado “(...) pelo rompimento da estrutura dominante do imperialismo inglês” 5. Dessa forma, para o autor, o Paraguai destoava dos países latino-americanos dependentes com relação à Inglaterra, pois à medida que “o Brasil, a Argentina e o…

FALKOSKI - 133 ANDREIA MARQUES DIVENSI - 119 ANDREIA PRIOR - 135 ANDREIA SYCHOCKI GEMELLI - 119 ANDRESSA BONETTI DO AMARAL - 122 ANDRESSA CELLA - 111 ANDRESSA DAIANE TODERO - 137 ANDRESSA SILVESTRI - 136 Página 1 de 13 Processo Seletivo URI 01/2014 Câmpus de Erechim Listão dos Aprovados Classificados em Ordem Alfabética ANDRESSA ZICATO - 117 ANGELA LOSS CANTELE - 118 ANGELA MAINARDI BEDIN - 129 ANGELA MARIA DONIN - 130 ANGELICA FATIMA FRAZZINI - 121 ANGELICA…

0000000072342739 0000000111365660 0000000063528722 0000000069002064 0000000163929828 0000000029318906 0000000340344271 0000000078140437 0000000077528326 PONTOS 57.00 55.00 55.00 55.00 55.00 54.00 54.00 54.00 54.00 53.00 CLASS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Agência da Previdência Social: APS ARAPONGAS NÚMERO NOME 633417j DIEGO AKITO NIHEI 631016d AMANDA DALL PIZZOLO DE SOUZA 639852c RAFAEL DEO DA SILVA 638781a MARLON LEONEL GARCIA 640479a ROBERTO TATSUJI…

será útil no aprendizado do enaltecer e valorizar pontos de vista divergentes na sociedade pluralista em que vivemos. Certamente haveremos de colher alguns frutos da análise crítica da moral universalista sob as luzes da filosofia prática dos antigos, ainda que, ao fazê-lo, culminemos quiçá por nos afastar de ambas. No entanto, nosso campo de estudo aqui é modesto. A pesquisa destina-se a profissionais e estudantes quer da área do direito, quer da filosofia política e…