Joaquim Ação Trabalhista

Trata-se da possibilidade do fiador ter seu bem de família constrito em razão de contrato de aluguel não cumprido pelo inquilino, vejamos: “Art. 3° A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo de movido: VII- por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.” Através da edição da Emenda Constitucional n° 26/2000, o direito à moradia foi constituído no 6° artigo da carta…

LOPES, Leandro da Costa; ANDRADE, Cacilda Soares de; MEIRA, Juliana Matos de; SANTOS, Aldemar Araújo dos; FERREIRA, Joaquim Osório Liberalquino RC&C Revista de Contabilidade e Controladoria UM ESTUDO MULTICASO SOBRE A GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR A CASE STUDIES MULTIPLE ON THE MANAGEMENT OF FINANCIAL RESOURCES IN THE THIRD SECTOR ORGANIZATIONS Recebido em 12.11.2012 | Aceito em 30.11.2012 ‫ ׀‬Segunda versão aceita em 13.12.2012| Nota: este artigo foi…

TOFFOLI CTEEP – CIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.998.611/0001-04, com sede na Rua Casa do Ator, nº 1155 – Vila Olímpia - São Paulo/SP, por seus advogados in fine assinados, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida pela ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CESP – AAFC, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.948.967/0001-78, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a reconsideração do respeitável despacho de fls., que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS COORDENADORIA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: MONOGRAFIA ALUNO: FELISBERTO DEMARIA NETO Perícia contábil. Débito trabalhista - Uma abordagem explicativa Monografia apresentada para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Rainoldo Uessler Florianópolis, julho de 1997 II III Nunca perca a coragem de correr

entre querer e poder, apregoada pelo apóstolo Paulo em suas epístolas, propagando que “querer não é poder e que poder não é querer”. Nesse sentido, evoluiu a noção de liberdade de exercício, mediante a distinção de vontade do ato de vontade, que é a ação. (SANTOS, 2009). O Renascimento, período inicial da Idade Moderna, tem como característica principal a rebeldia, a insubmissão, a revolta contra a autoridade, apresentando grande criatividade nas artes, literatura e na filosofia,…

EXERCÍCIOS PROCESSO CIVIL I DA AULA 06 A 16 AULA 6 1a Questão. Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique.

Questão 01 Resposta A) Ingressar com ação judicial, com pedido de liminar para que o Poder Judiciário exerça o controle do ato administrativo expedido pelo prefeito e decrete a sua nulidade ou suspensão imediata, já que eivado de vícioe nulidade, por configurar ato fraudulento e atentatório aos princípios que regem a Administração Pública. justificativa Dia da constatação de que o prefeito agiu com desvio de finalidade, quando ele alterou os contratos de concessão de transportes.…

EXERCÍCIOS PROCESSO CIVIL I DA AULA 06 A 16 AULA 6 1a Questão. Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique.

este limite está inserido na defesa dos direitos já alcançados, de modo que, o jurista na busca por justiça social, não deve abrir mão de direitos conquistados e materializados na lei. O ativismo judicial tem sido usado para tornar reais direitos trabalhistas inseridos no texto constitucional de maneira intrínseca, direitos que estão sobrepostos nos princípios constitucionais, sendo necessária a interpretação extensiva do legislador para trazê-los a tona, bem como, complementar os que a…

em um projeto pedagógico público e laico. Brasil e Mundo Em 1893, o Havaí tornou-se protetorado norte-americano e Daomé (atual Benin), na África, protetorado francês. Na Inglaterra, foi fundado o Partido Trabalhista Independente, que deu origem ao Partido Trabalhista inglês. Em 1894, Nicolau II, que seria o último czar, assumiu o governo da Rússia, e o Japão, após intervenção na Coréia, iniciou a guerra com a China. Nesse mesmo ano, Alfred Dreyfus, capitão francês de…