Joaquim Ação Trabalhista

região segundo o autor. Aqui está presente o centro da obra do Santos: a instabilidade do sistema político brasileiro e o nosso corporativismo se dá por uma peculiaridade de nossa formação histórica e não por uma perversidade de caráter como acha, Joaquim Nabuco, ou traços culturais herdados da cultura ibérica como pensa Faoro. No Brasil império tínhamos uma série de questões que dificultavam qualquer tentativa de maior liberalização no sentido de proporcionar contestação e disputa…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso/TCC (Monografia) apresentada ao curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Joaquim Humberto. Duque de Caxias 2014 SUMÁRIO (PROJETO) 1 INTRODUÇÃO .................................................................................... 2…

turbilhão econômico e social reinante no chamado Estado Novo, está o comerciante de cereais Benedito Pereira Caetano (1905 - 1967), um rapaz trapalhão e extremamente ambicioso e sócio com seus primos, os irmãos Sebastião José Naves (1902 - 1964) e Joaquim Rosa Naves (1907 - 1948), com quem havia comprado um caminhão em sociedade, sendo ambos também comerciantes de cereais. Benedito comprara com a ajuda de seu pai uma enorme quantia de arroz para vender durante uma possível alta nos…

eram camufladas em empréstimos simulados. Dos núcleos menores participaram empresas públicas e privadas, e lideranças políticas, entre os quais: a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, dirigentes do Partido Progressista (PP), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Liberal (PL) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Ministério dos Esportes, fundos de pensão, entre outros. As investigações revelaram que R$ 55 milhões teriam circulado pelos Bancos…

Selzler (PR) Diretora Social e de Assuntos Legislativos: Lucimary Santos Pinto (MA) Diretor de Assuntos Internacionais: Clair Klein (RS) Diretor de Assuntos Culturais e Orientação Sindical: Edson Clatino de Souza (RS) Diretor de Assuntos Trabalhistas e Judiciários: Joaquim José da Silva Filho (SP) Diretor de Assuntos de Seguridade Social: Mário Jorge dos Santos Filho (AL) Assédio Moral no Trabalho - Reaja e Denuncie  Diretores Suplentes Carlos José Suzano da Silva (SP);…

recentemente, pela UFBA, dentre outras instituições. Nesse diapasão, observa-se que a evolução legislativa aponta um redirecionamento de tendência no que tange ao sistema de cotas, tendo por escopo contribuir para a efetivação, originalmente, dos direitos trabalhistas, passando, agora, ao direito à educação. Deste contexto traçado, emergem questões de natureza jurídica de imenso apelo social, quais sejam: seriam as cotas óbices ao desenvolvimento do saber científico nacional, com a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .......... – UF Autos....... LUIZ SILVA, já devidamente qualificado na presente Ação de Cobrança que lhe move IMOBILIÁRIA S.A., igualmente qualificado, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência através de seu advogado nesta firmado, apresentar CONTESTAÇÃO Aduzindo, para tanto, o que passa a expor: Por princípio, impugna-se em sua…

cenário jurídico contemporâneo sem levar em consideração os direitos fundamentais – não apenas os trabalhistas, como também os demais direitos individuais, sociais e coletivos. Contudo, apesar do tema já ter penetrado nas decisões judiciais, existe ainda um certo déficit na literatura jurídica nacional no que concerne à discussão sobre os parâmetros para aplicação dos direitos fundamentais não trabalhistas no âmbito das relações de trabalho. O objetivo do presente artigo é contribuir…

São Paulo, à Rua xxxxx, por sua representante abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor, AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS COM O ESCOPO DE OBTER A CORRETA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS, COM RECOMPOSIÇÃO FINANCEIRA DAS RESPECTIVAS PERDAS Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida na cidade de São Joaquim da Barra/SP, na Rua Goiás, nº, Centro - CEP: 14.600-000, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:…

fosse um governo representativo, do que significava o ato de escolher alguém como seu representante político. [...]” (p.32) • “[...]Não se tratava do exercício do autogoverno, do direito de participar na vida política do país. Tratava-se de uma ação estritamente relacionada com as lutas locais. O votante não agia como parte de uma sociedade política, de um partido político, mas como dependente de um chefe local, ao qual obedecia com maior ou menor fidelidade. O voto era um ato de…