Joaquim Ação Trabalhista

Advogados que esta subscrevem, mediante instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional localizado na Av. Washington Soares No. 500, onde recebem as comunicações processuais, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito sumaríssimo, em face de CLARIM DIÁRIO (RECLAMADA), sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob nº 000000, com sede localizada na Rua Castro Silva, 10, Fortaleza/CE., aduzindo os fundamentos fático-jurídicos a seguir…

- O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas manteve a condenação da varejista Magazine Luiza para o pagamento de R$ 1,5 milhão pela prática de “dumping social”, que consiste na redução dos custos do negócio a partir da eliminação de direitos trabalhistas. A decisão, em segunda instância, nega provimento ao recurso da empresa e confirma a sentença publicada ano passado pela 1ª Vara do Trabalho de Franca. A companhia ainda pode recorrer no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. De…

Vargas, grandes avanços na legislação trabalhista brasileira, muitos deles não devidos exatamente a Vargas a quem cujo crédito maior é o estabelecimento da CLT, 1941, mas sim por parte de parlamentares constituintes do período. Mudanças essas que perduram até hoje. Governo constitucionalista: Getúlio Vargas convoca a Assembleia em 1933, que, em 16 de Julho de 1934, promulga a nova Constituição, trazendo novidades como o voto feminino e diversas leis trabalhistas. O voto secreto…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO (EXAME ORDEM V) Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Parque dos Brinquedos Ltda. (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no Município de -Florianópolis - SC, com salário de R$

do negócio. Mito ou realidade. Alunos: Edenilson Fernando Novello Edimar Pereira Bezerra Marcos Joaquim de Souza Umberto de Toledo Arruda Lippi Vânio Joaquim de Souza PIRACICABA – 2012 Introdução O Departamento de Recursos Humanos, antigamente cuidava objetivamente da contratação,…

Principais fundamentos de improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.591 Baseado no voto do Relator Ministro Carlos Velloso A norma a qual se pretendia ver declarada a inconstitucionalidade é a seguinte: “inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária”, do artigo 3º, §2º do CDC. Somente países evoluídos tem garantido a proteção efetiva ao consumidor, tendo em vista a atual sociedade de consumo, que põe a disposição do consumidor inúmeros…

controvérsia e a ação (actio) também era conhecida como conventio; se o réu tinha alguma pretensão contra o autor, reagia à demanda com uma reconventio, e daí derivou a denominação atual, reconvenção que corresponde portanto a uma “re-ação” do réu contra o autor[2]. Conforme a definição de Fredie Didier Júnior[3], “reconvenção é a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. È o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS – MARANHÃO. Processo nº 2121/2010 LOJA COMPRIBEIN, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por CLÁUDIO JOSÉ SOARES, processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, devidamente habilitado por instrumento procuratório (doc. 01), com endereço profissional na Rua da Estrela, nº 188, Bairro do Calhau, Centro, nesta cidade, para onde deverão…

ratificadas pelo país, havendo, portanto, disposições opostas em relação ao mesmo tema. Em consonância com os objetivos protecionistas adotados, é questionado se a interpretação do art. 193, § 2º, da CLT, estaria em conformidade com os princípios trabalhistas utilizados na aplicação das normas. Apesar de a Constituição dispor em seu art. 7º, XXIII, que os adicionais serão devidos “na forma da lei”, o presente trabalho não tem o objetivo discutir a respeito da classificação das normas…

Sistema de Ensino Presencial Conectado Fundamentos em Administração III JOSÉ JOAQUIM DOURADO PRODUÇÃO TEXTUAL Jataí 2011 josé joaquim dourado PRODUÇÃO TEXTUAL Trabalho apresentado ao Curso de Administração da UNOPAR, Universidade Norte do Paraná. Tema do Semestre: Fundamentos em Administração III Jataí 2010 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende abordar a gestão de empresas, sobretudo seus desafios para a administração atual.…