Advogada

JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos de Crime c/ Pessoa de nº ----------, por seu procurador, Advogado e Estagiária adiante assinados, vem mui respeitosamente, perante V. Exª, com fulcro no artigo 403 § 3º do Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: O Denunciado é homem honesto, pessoa íntegra, trabalhador, casado e pai de (quatro) filhos, não é dado à brigas e confusões, com residência fixa, primário, portanto, com bons antecedentes. Muito bem o recomenda os autos. DO MÉRITO Infere-se do processado, que no dia 24 de outubro de 2000, teria o Denunciado obtido vantagem indevida, mediante prejuízo alheio, induzindo em erro a vítima a Empresa de ônibus sob a alegação de que teria emitido 18 (dezoito) bilhetes de passagem de forma irregular. Vale ressaltar que o Denunciado trabalhou na Empresa por (quatro) anos antes dos fatos e jamais teve a intenção de praticar aquele ato, se o praticou foi em um momento de fraqueza. Dessa forma, o Denunciado sentiu-se arrependido do ato que teria sido praticado, efetuou a restituição da importância ao Fiscal da empresa no dia dos fatos. Assim, não obteve qualquer vantagem econômica através de seus atos. Insta salientar que, conforme o depoimento da testemunha arrolada na defesa, às fls. 69, relata “que conhece o Denunciado e nunca ouviu dizer do envolvimento do mesmo com prática criminosa; que a família do Denunciado goza de bom conceito

Deferimento. João Monlevade, 23 de abril 2015 (advogado e nº da OAB) RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES Embargante: MATHEUS HENRIQUE CABRAL E ISMAEL LUCAS MARTINS Embargada: Justiça Pública. Recurso nº. ..., da __ Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, DOUTOS DESEMBARGADORES, Em que pese o notório saber jurídico da nobre Turma Julgadora, impõe-se a reforma do v. acórdão, pelas razões que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA LUZIA/ MG. Processo: xxxx.xx.xxx.xxx JOÃO DAS COUVES, brasileiro, nascido em 11/08/1943, estado civil, profissão, portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº... , filho de ... e ..., residente e domiciliado na Av/Rua..., n°..., Bairro..., CEP: ... em Santa Luzia/MG, por seu bastante procurador que esta subscreve, com endereço profissional situado na Av/Rua...,…

aplicação da pena. Caso n. 01. Mario, com 20 anos na data do fato, foi denunciado pela prática do crime de furto consumado, praticado durante o repouso noturno. Durante a instrução, a vítima prestou declarações referindo que sua casa já havia sido assaltada duas vezes e reconheceu Mario como sendo o autor do último furto.Os policiais que prenderam Mario em flagrante referiram que os objetos subtraídos, e posteriormente devolvidos à vítima, não ultrapassavam o valor de um salário mínimo.…

a medida cabível, visando à liberdade de A. PROBLEMA 3 Processado por delito de furto qualificado, A, citado para oferecer defesa preliminar, declinou o nome e endereço de seu advogado, o que constou da certidão exarada pelo oficial de justiça. No entanto, o advogado não foi intimado. Designada data para audiência, e não tendo o advogado indicado por A dela sido intimado, não compareceu, tendo o MM. Juiz nomeado outro defensor ad hoc para A. A foi finalmente condenado à pena de 2 (dois)…

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRINDADE – GOIÁS Autos nº 00000000000000000000000 JOÃO ALVES CARDOSO , já qualificado, nos autos do processo crime em curso perante este d. Juízo, por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data vênia, com a sentença de fls. 46/49, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 593,…

Denúncia que os Denunciados ALEZALDO e sua esposa ALEZALDA, cometeram o crime de corrupção ativa, tipificado no art. 333, do CPB. Contudo, como se viu de ver no Inquérito Policial e na própria Peça Acusatória, os Denunciados negaram a autoria veementemente e, data maxima venia, com toda a razão, pois os fatos foram totalmente distorcidos pelo condutor dos Acusados, haja vista que estes não tiveram nenhuma participação no suposto crime, como será demonstrado ao longo deste arrazoado.…

visando à liberdade de A. PROBLEMA NO 3 Processado por delito de furto qualificado, “A, citado para oferecer defesa preliminar, declinou o nome e endereço de seu advogado, o que constou da certidão exarada pelo oficial de justiça. No entanto, o advogado não foi intimado. Designada data para audiência, e não tendo o Advogado indicado por “A” dela sido intimado, não compareceu, tendo o MM. Juiz nomeado outro defensor “ad hoc” para “A”. “A” foi finalmente condenado à pena de 02 (dois) anos…

RELATÓRIO O Sr. Juiz Francisco Gerardo de Sousa O advogado Thiago Vinicius Rufino Martinho impetra o presente HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, em favor de Victor Henrique Leite da Silva, preso preventivamente e posteriomente denunciado por infração ao art. 217-A, § 1º, c/c art. 29, ambos do Código Penal, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas. Sustenta que não há qualquer prova da ocorrência de violência ou grave ameaça,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO. Processo nº 2009.4321-5. Autor: Ministério Público Federal. Denunciado: Raimundo João Pires Saldanha Neto. RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO, brasileiro, casado, Funcionário Público Estadual aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 92539198-0, e do CPF nº 022.340.173-00, residente e domiciliado na Rua Benedito Leite, s/nº, Paraíso, CEP 65.150-000, Rosário/MA, por…