Joao Primario E De Bons Antecedentes Foi Denunciado

DA 10 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº: xxxxx JOÃO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL a que responde por esse juízo , cujo processo tombado sob o numero supra-epígrafado, por intermédio de seu advogado regularmente constituído nos autos e ao final assinado, vem, respeitosamente, perante VOSSA EXCELENCIA, expor e ao final requerer o seguinte: 1- O Acusado foi denunciado pelo digno representante do parquet, pela pratica do crime de…

Estado do Rio de Janeiro, em face de MARCIO ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO FILHO, in verbis: “(....)No dia 27 de junho de 2014, por volta de 08h, na residência localizada na Rua Oliveira, n.° 152, Comunidade da Jaqueira, Bairro Paraíso, São Gonçalo, o denunciado, livre e conscientemente, em comunhão de ações e desígnios com terceiras pessoas a ser identificadas, tinha em depósito e guardava, para fins de comércio, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar,…

terceira aula de Processo Penal e não devem ser enviadas para correção pela equipe. a- PEÇA INAUGURAL Liliane, solteira, 40 anos, técnica em informática acredita que encontrou sua alma gêmea nas redes sociais. Depois de muito conversarem o suposto bom partido informa que está trabalhando em Londres na Inglaterra que em semanas estará retornando ao Brasil. Liliane cria expectativas e se vê totalmente envolvida na situação. Já se falam pelo telefone e em certa ocasião Liliane é informada…

brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, "e", ambos do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 4/4/2008, em Planaltina – DF, o…

raciocínio jurídico, em cada uma de suas etapas, resolva as questões abaixo. 1) João foi denunciado como incurso no artigo 155 do Código Penal. Consta nos autos que está desempregado há alguns anos, vivendo de favores de familiares. Recebida a denúncia, o Promotor de Justiça propôs a suspensão condicional do processo, pelo período de 2 anos, impondo como condição a reparação do dano. Não cumprida a condição, foi João interrogado na mesma audiência, sem a presença de seu advogado…

ambos do Código Penal. Já o denunciado Antônio Lopes está incurso nas penas do artigo 239, parágrafo único, da Lei n. 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nas penas do artigo 317, § 1º, c/c artigo 69, ambos do Código Penal?. O juiz da 15ª Vara Criminal de Porto Alegre, RS, recebeu a denúncia, nos seguintes termos: ?compulsando os autos, verifico que há prova indiciária suficiente da ocorrência dos fatos descritos na denúncia e do envolvimento dos denunciados. Há justa causa…

este prazo, levaram o casal à área externa da residência, com mãos e pés amarrados, os obrigaram a se ajoelhar no gramado e lhes desferiram dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morrido instantaneamente. Do feito, Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e consequente…

Excelência, Denunciar __________, qualificado a fls. ___ dos Autos de Inquérito Policial, pelos fatos a seguir expostos. Consta dos referidos autos que em (data), por volta das 22:00 horas, nesta cidade, o Denunciado ___________ (descrever o ato delituoso). Assim, estando o Denunciado incurso nas penas do art. ___ do Código Penal, requer a citação daquele para a defesa preliminar, nos termos do art. 396 do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/2008, notificando-se a vítima e…

motor, câmbio e diferencial de um veículo ...., e pela desproporção entre o preço pago e o valor atribuído ao bem, deveria presumir serem bens de origem ilícita, "sendo certo que, posteriormente, arrependeu-se, efetuando a devolução dos bens aos denunciados .... e ...., recuperando o cheque que lhes havia entregue anteriormente" (fls. ....). 2. Que, de conformidade com o § 1º do artigo 180 do Código Penal, "receptação culposa constitui o fato de o agente adquirir ou receber coisa que,…

motor, câmbio e diferencial de um veículo ...., e pela desproporção entre o preço pago e o valor atribuído ao bem, deveria presumir serem bens de origem ilícita, "sendo certo que, posteriormente, arrependeu-se, efetuando a devolução dos bens aos denunciados .... e ...., recuperando o cheque que lhes havia entregue anteriormente" (fls. ....). Que, de conformidade com o § 1º do artigo 180 do Código Penal, "receptação culposa constitui o fato de o agente adquirir ou receber coisa que,…