Joao Primario E De Bons Antecedentes Foi Denunciado

aqui indicado autoridade coatora, para o propósito da presente ação mandamental, pedindo vênia para expor as razões de fato e de direito que justificam e autorizam o pedido formulado. I – DOS FATOS Os pacientes foram denunciados e estão sendo processados por possível prática do delito de tráfico ilícito de entorpecente (arts. 12 e 14 da Lei nº. 6.368/76). O fato, supostamente criminoso, ocorreu no dia 27 de fevereiro do ano de 2005, por volta de…

DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. RÉU PRESO!!! URGENTE!!! Processo nº: 0003676-82.2014.815.0331 JASON DE LIMA FARIAS, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB-PB sob o número 18.811, com Escritório na Rua São João, n°60, Sala 105, Centro- Santa Rita-PB, onde recebe intimações, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com o fundamento do art. 5º, LXVIII, impetrar a ordem de HABEAS CORPUS em favor de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GO. Habeas Corpus n°____________________ MM. Juiz, João, já qualificado nos autos do pedido de “habeas corpus” nº ___, neste ato representado por seu Advogado, inconformado, “data maxima vênia”, com a decisão, denegatória de ordem, vem a este juízo respeitosamente, dentro do prazo legal, interpor nos termos do artigo 5º, inciso LV e 105, inciso II, a, da Constituição da República Federativa do…

de Tal, brasileiro, divorciado, ajudante de pedreiro, CTPS nº___ inscrito sob RG nº___, CPF nº______, residente e domiciliado na Rua K número 157, Bairro CPA IV em Cuiabá- MT, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado o Sr. João Batista das Neves, infra-assinado, com procuração anexa, escritório sito à Av. das Acácias nº 2000, Bairro Jardim das Oliveiras, Cuiabá MT., apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 e 396 A

Estadual ofereceu denúncia contra ALESSANDRO DE JESUS DA PAZ, imputando-lhes o delito do art. 157, §2º, incisos I, II, (duas vezes) na forma do artigo 70 ambos do Código penal Brasileiro, em função de no dia 05.12.2009, por volta das 01h: 45min, o ora denunciado em comunhão de desígnios com outro elemento não identificado, e mediante grave ameaça e com uso de armas de fogo, subtraíram para si, importância de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), dois Celulares sendo as marcas Back Berry no…

suspeitar que era objeto de crime, prova que o preço era de mercado, e por ser uma pessoa comum foi vítima de sua própria ignorância. Caso não seja esse o entendimento, pretende seja concedido o perdão judicial, tendo em vista ser o acusado primário, de bons antecedentes e trabalhador. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .... ........................................................., já qualificado e interrogado, através de seu bastante procurador, infra…

art. 396 e seguintes do CPP. 1. Dos fatos (Narrativa fática do caso segundo dados presentes na questão) 2. Dos direitos (Indicação de artigos e teses de defesa) 3. Dos pedidos Desta maneira é que, ante a ausência de tipicidade na conduta do denunciado (variação na questão, segundo dados indicados pela Banca Examinadora), requer a este Juízo a sua absolvição sumária, de acordo com o disposto no art. 397-III do CPP, in verbis (opcional a citação do texto da lei): Art. 397. Após o…

foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2.º, incisos III e IV, do Código Penal, nos seguintes termos: No dia 8/5/2008, no período compreendido entre 19 h e 19 h 30 min, nas proximidades da rua Paulo Chaves, casa 32, no bairro Aricanduva, São Paulo – SP, o denunciado, Cristiano, brasileiro, solteiro, ajudante de pintor, residente na rua Paulo Chaves, casa 32, no bairro Aricanduva, São Paulo – SP, imbuído de inequívoco animus necandi, utilizando-se de um facão, golpeou…

termos do art. 396 e seguintes do CPP. 1. Dos fatos (Narrativa fática do caso segundo dados presentes na questão) 2. Dos direitos (Indicação de artigos e teses de defesa) 3. Dos pedidos Desta maneira é que, ante a ausência de tipicidade na conduta do denunciado (variação na questão, segundo dados indicados pela Banca Examinadora), requer a este Juízo a sua absolvição sumária, de acordo com o disposto no art. 397-III do CPP, in verbis (opcional a citação do texto da lei): Art. 397. Após o…

caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se utilizando da arma que era portada pelo primeiro, constrangeram-na a com eles praticar sexo oral, sendo flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia, restou constatado que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu…