Joao Primario E De Bons Antecedentes Foi Denunciado

conforme orientação dos agentes de polícia. Diante disso, o delegado autuou Pedro Paulo em flagrante delito e recolheu-o à prisão. Foi entregue a Pedro Paulo a nota de culpa, e, em seguida, foram feitas as comunicações de praxe. Pedro Paulo não é primário, porém, possui residência e emprego fixos. Questão: Considerando a situação hipotética apresentada, redija, em favor de Pedro Paulo, a peça jurídica, diversa de habeas corpus, cabível à espécie. (OAB CESPE/SP 2008 – exame 136 –…

modificadora de competência? b- b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? c- c- Se o crime fosse doloso contra vida, como ficaria a competência para o julgamento? Mencione as possíveis controvérsias. 02. Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Criminal da Comarca da Cidade – Estado. Código: Tício João da Silva, brasileiro, solteiro, entregador de pizzas, portador da cédula de identidade RG nº 040.021 SSP/MT e de CPF nº 011.011.011-01, residente e domiciliado na Rua das Flores nº11, Bairro Alvorecer, na cidade de Sinop – Mato Grosso, vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, apresentar: DEFESA PRELIMINAR Com base no artigo

DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº 0008939-142013.826.0066 Registro sob o nº 593/2013 AÇÃO PENAL JOÃO MIRANDA DA SILVA, denunciado e já qualificado na Ação Penal em epígrafe, vêm, respeitosamente, através de seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência, oferecer suas : ALEGAÇÕES FINAIS, Na forma seguinte: SINOPSE FÁTICA Narra a denúncia que o acusado JOÃO MIRANDA DA SILVA, qualificado rompimento a fls. de 10, tentou…

ADÃO ADELAR FOLETTO FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 33, CAPUT, E §1º, INCISO II, DA LEI N.º 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69 (CONCURSO MATERIAL), DO CÓDIGO PENAL. A peça acusatória, recebida em 02/05/2011 (fl. 02), é do seguinte teor: “FATO 01 “1º) No dia 22 de março de 2011, por volta das 09h15min, e nos dias que antecederam, na Localidade de Linha Nossa Senhora Aparecida, interior do Município de Tunas, RS, o denunciado ADÃO ADELAR…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA LUZIA/MG JOÃO DAS COUVES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n°..., devidamente inscrito nos cadastros da pessoa física sob o nº..., residente e domiciliado à Rua..., n°..., bairro..., CEP:..., Santa Luzia/MG, nascido em .../.../... , filho de ... e ..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado Dr. ...,…

Na tarde do último dia 29, por volta das 13h, Deolice Pereira, brasileira, casada, funcionária pública, residente na Rua José Silvério, 122, apto. 1302, Bairro Casa Branca, em Belo Horizonte-MG, compareceu ao restaurante de propriedade de Maria, "Bom de Boca", localizado na Av. Rio Branco, 100, Bairro Pindorama, também em Belo Horizonte-MG, onde fez uso do "self service". Durante a refeição, após já ter se servido do primeiro prato, Deolice dirigiu-se ao garçom do citado…

testemunhas de defesa disseram que a ré fora instigada por um tal de João a levar o par de tênis, de modo que ela não tinha como saber que estava levando drogas para o seu marido. Ademais, Vânia levava-lhe, semanalmente, mantimentos e roupas. Em seu interrogatório em juízo, Vânia refutou a imputação, contando a mesma versão dos fatos que narrara na delegacia. Afirmou que, na noite anterior aos fatos, um indivíduo de prenome João fora até sua residência e pedira-lhe que entregasse um par…

Excelentíssima Senhora Doutora JuÍza de Direito DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE.........– Estado de Minas gerais. RÉUS PRESOS Autos nº 23456789 Autor: JUSTIÇA PÚBLICA Denunciados: JOÂO DA SILVA e ANTÔNIO DA SILVA JOÂO DA SILVA e ANTÔNIO DA SILVA, já qualificados nos autos do processo crime em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, como incurso nos artigos 33, “caput” e 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06, por seu advogado e bastante…

de roubo, deve considerar Ricardo portador de bons ou maus antecedentes? (Valor: 0,25) B) O juiz, na sentença relativa ao crime de extorsão, deve considerar Ricardo portador de bons ou maus antecedentes? Na hipótese, incide a circunstância agravante da reincidência ou Ricardo ainda pode ser considerado réu primário? (Valor: 0,50) C) O juiz, na sentença relativa ao crime de estelionato, deve considerar Ricardo portador de bons ou maus antecedentes? Na hipótese, incide a…