Joao Foi Admitido Por Uma Empresa De Prestacao De Servicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ********. ********, empresa, privada, Insc. Est.: **********, CNPJ: 19.064.790/0001-05, com endereço na*******, representada por sua proprietária Sra.*****: ***** SSP/AS, CPF: **********, vem respeitosamente a este juízo, perante Vossa Excelência propor INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / C/C PEDIDO DE LIMINAR Em face de*********, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de energia…

acima,pode-se afirmar que: a) todas as afirmativas estão corretas; b) apenas as afirmativas I,II e III estão corretas; c) apenas as afirmativas II e III estão corretas; d) apenas a afirmativa I está incorreta; Opção correta: C 2)(Procurador-PGM João Pessoa – FCC- 2012) As Convenções e Acordos Coletivos são fontes: a)heterenômas,classificadas quanto a sua origem como fontes extraestatais e profissionais. b)autônamas,classificadas quanto a sua origem como fontes estatais.…

no CPF/MF sob o n.º: 996,403.767-87,residente e domiciliada na Rua Antônio de Oliveira Guimarães n.º 71 – Vila Dionéia –São Fidélis –RJ –CEP.: 28400-000 vem, mui respeitosamente, por seu advogado signatário com escritório profissional à Rua Coronel João Sanches n.º 273, Loja 01, Centro, São Fidélis – CEP.: 28400-000, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de RICARDO ELETRO…

Direito Comercial e Direito Empresaria, Empresa e Sua Evolução e o Empresário______________________________________3,4 3.Empresa de Pesquisa______________________________________________________4 4.Particularidades: EMPRESA e EMPRESÁRIO________________________________5,6 5.Direito Empresarial e suas Funções Sociais____________________________________7 6.Função Social da Empresa em face da Constituição Federal de 1988_______________7,8 7.Aspectos Legais da Empresa Salão de Cabelereiros…

normativamente especificadas, englobando, também, os institutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas”. (Maurício Godinho Delgado) 2) CAMPO DE APLICAÇÃO A legislação do trabalho deve regular todas as relações surgidas da prestação do trabalho subordinado, sejam quais forem as condições em que esta se verifique. Delimitar o campo de aplicação de um direito…

Declaração de desempedimento 19 Cópias de Documentos (autenticados) 24 Ficha Cadastral Dados da Empresa 29 Ficha Cadastral Quadro Societário 30 Introdução CNPJ 35 FCPJ - FICHA CADASTRAL DA PESSOA JURÍDICA 36 ATIVIDADE ECONÔMICA 36 OBJETO SOCIAL 37 ENDEREÇO DA PESSOA JURÍDICA 37 DADOS PARA CONTATO 37 REPRESENTANTE/PREPOSTO 38 ENDEREÇO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA 38 PORTE DA EMPRESA 38 CONTABILISTA 39 ENDEREÇO DO CONTABILISTA - PESSOA FÍSICA 39 QSA - QUADRO DE SÓCIOS…

pois não possui condições de arcar com o encargo financeiro porventura gerado nesta relação processual, com base no Art. 4º da Lei 1.060/50, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. DO MÉRITO I – DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido pela reclamada em 01/12/2011, com salário inicial de R$ 589,95, para exercer as funções de frentista. Foi demitido, sem justa causa, em 06/04/2013 quando percebia o salário de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), e sua última…

indispensável para propositura da Ação de Previdenciária, veremos nesta etapa as questões relativa ao Processo Judicial Previdenciário que tem seu início com o ajuizamento de uma ação de natureza previdenciária cujo objeto será identificado pela espécie de prestação que se pretende obter o revisar, devendo ser observado a distinção entre os benefícios de natureza comum daqueles que tem natureza acidentária ou assistencial. 1. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES CONTRA O INSS…

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE XXXX- Processo nº: XXXXX EMPRESA, QUALIFICAÇÃO, por seus procuradores, nos autos da Ação Trabalhista ajuizada por FULANO, vem apresentar sua DEFESA, arguindo o seguinte: I – DOS FATOS Alega o reclamante que foi contratado pela primeira reclamada – EMPRESA01. – em XX/XX/XXXX, para exercer a função de “XXX”, sendo dispensado injustificadamente em XX/XX/XXXX. Pretende, na presente ação trabalhista, a condenação das…

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS CONTEC - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CRÉDITO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 Pelo presente instrumento, de um lado, representando a categoria econômica, a Federação Nacional dos Bancos o Sindicato dos Bancos nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Para, Amapá, Rondonia e Roraima, o Sindicato dos Bancos dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal e Tocantins, o…