questões da prova de Legislação trabalhista

Questões:

1)(Procurador do Trabalho-MPT-2012)Em relação à indisponibilidade e flexibilização das normas trabalhistas:

I- a anotação do contrato de trabalho na carteira de trabalho e Previdência Social é exemplo de norma de natureza dispositiva;
II- a primazia dos preceitos de ordem pública na formação do conteúdo do contrato de trabalho está expressamente enunciada na lei;
III- a flexibilização é uma fenda no princípio da inderrogabilidade das normas de proteção ao trabalho, admitida nos limites do sistema jurídico nacional traçado na Constituição Federal;
IV- a transação e a renúncia são institutos incompatíveis com o Direito do Trabalho,sendo vedadas pelo sistema juslaboral.

Analisando-se asserções acima,pode-se afirmar que:

a) todas as afirmativas estão corretas;
b) apenas as afirmativas I,II e III estão corretas;
c) apenas as afirmativas II e III estão corretas;
d) apenas a afirmativa I está incorreta;

Opção correta: C

2)(Procurador-PGM João Pessoa – FCC- 2012) As Convenções e Acordos Coletivos são fontes:

a)heterenômas,classificadas quanto a sua origem como fontes extraestatais e profissionais.
b)autônamas,classificadas quanto a sua origem como fontes estatais.
c)autônomas,classificadas quanto a sua origem como fonte extraestatais e profissionais.
d)heterônomas ,classificadas quanto à vontade das pessoas como fontes imperativas.
e)autônomas, classificadas quanto à vontade das pessoas como fontes imperativas.

Opção correta: C

3)(Procurador- PGM Teresina- FCC- 2012) São fontes heterônomas do Direito do Trabalho,dentre outras,

a)o Contrato Coletivo de Trabalho e os Acordos Coletivos.
b)as Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos.
c) os Tratados, as Convenções Internacionais e os Acordos Coletivos.
d)a Constituição Federal e os Usos e Costumes.
e)as Convenções Internacionais e as Convenções Coletivas de trabalho.

Opção correta: C

4)FGV-2013 – No Direito do Trabalho, o acordo coletivo é classificado como